Procedimento Comum Cível 0848888-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES

OAB/MA 10724·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA

OAB/MA 7676·CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA

OAB/MA 6729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES em 09/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 09/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:09

Juntada de petição

03/06/2025, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 07:32

Juntada de Certidão

21/05/2025, 07:32

Juntada de despacho

21/05/2025, 07:32

Recebidos os autos

21/05/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2023, 17:33

Juntada de contrarrazões

27/10/2023, 21:32

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES em 09/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA em 09/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:32

28/06/2025, 00:09

Juntada de petição

03/06/2025, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 07:32

Juntada de Certidão

21/05/2025, 07:32

Juntada de despacho

21/05/2025, 07:32

Recebidos os autos

21/05/2025, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2023, 17:33

Juntada de contrarrazões

27/10/2023, 21:32

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:52

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:53

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:56

Juntada de petição

21/08/2023, 12:47

Juntada de petição

17/08/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:14

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:58

Juntada de Certidão

28/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:14

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

22/09/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848888-52.2016.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - MA10724 REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogdos/Autoridades do(a) REU: FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA - MA7676, LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA - MA6729 DESPACHO Considerando a interposição tempestiva dos Embargos de Declaração (ID. 52450095), Despacho (expediente) - intime-se a parte recorrida para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís – MA, 15 de dezembro de 2021 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 12:27

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:20

Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:20

Juntada de embargos de declaração

17/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 15:56

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 16:00

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 19:03

Juntada de diligência

25/08/2021, 19:03

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 08:02

Juntada de Mandado

25/08/2021, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 09:18

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 12:51

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

09/01/2018, 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/01/2018, 14:33

Conclusos para julgamento

24/11/2017, 07:44

Juntada de Certidão

24/11/2017, 07:44

Decorrido prazo de AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 19:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2017, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 10:27

Expedição de Mandado

18/10/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 17:05

Conclusos para decisão

02/08/2017, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 12:52

Publicado Intimação em 06/07/2017.

07/07/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2017, 14:30

Juntada de Ato ordinatório

04/07/2017, 11:12

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MA em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 01:03

Juntada de termo

31/05/2017, 15:32

Juntada de Petição de contestação

24/10/2016, 17:28

Expedição de Mandado

25/08/2016, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica

25/08/2016, 15:46

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2016, 17:00

Conclusos para decisão

15/08/2016, 12:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 16:37

Declarada incompetência

04/08/2016, 17:32

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 18:13

Conclusos para decisão

03/08/2016, 18:13

Acórdão

•21/04/2025, 21:13

Despacho

•31/10/2023, 12:09

Despacho

•26/09/2023, 12:52

Sentença

•14/07/2023, 13:09

Despacho

•15/12/2021, 11:44

Sentença

•20/08/2021, 12:51

Despacho

•10/10/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 11:12

Decisão

•16/08/2016, 17:00

Documento Diverso

•11/08/2016, 16:37

Decisão

•04/08/2016, 17:32

Documento Diverso

•03/08/2016, 18:13