Decorrido prazo de DANIEL CORREA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:37
Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 16:48
Conclusos para decisão
17/04/2026, 11:46
Juntada de termo
17/04/2026, 11:45
Publicado Intimação em 15/04/2026.
16/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
16/04/2026, 01:02
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 12:16
Juntada de certidão
13/04/2026, 11:54
Juntada de certidão
23/03/2026, 14:43
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
18/03/2026, 13:47
Conclusos para despacho
27/02/2026, 12:05
Juntada de termo
27/02/2026, 12:04
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 16:49
Documentos
Decisão
•18/03/2026, 13:47
Despacho
•10/02/2026, 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
16/04/2026, 01:02
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 12:16
Juntada de certidão
13/04/2026, 11:54
Juntada de certidão
23/03/2026, 14:43
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
18/03/2026, 13:47
Conclusos para despacho
27/02/2026, 12:05
Juntada de termo
27/02/2026, 12:04
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 16:49
Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 02:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 14:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2026, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 12:50
Conclusos para decisão
07/01/2026, 09:13
Juntada de Certidão
07/01/2026, 09:13
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 08:02
Juntada de Petição de petição
08/11/2025, 13:27
Juntada de petição
26/06/2025, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 00:05
Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 15:18
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801431-12.2025.8.10.0000
20/06/2025, 16:41
Conclusos para despacho
04/06/2025, 12:52
Juntada de termo
04/06/2025, 12:51
Juntada de petição
03/06/2025, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 00:07
Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025, 00:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 18:23
Conclusos para despacho
14/05/2025, 10:03
Juntada de Certidão
14/05/2025, 10:03
Juntada de petição
09/05/2025, 15:34
Juntada de petição
26/03/2025, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 00:05
Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025, 00:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 09:11
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801431-12.2025.8.10.0000
18/03/2025, 16:58
Conclusos para despacho
13/03/2025, 10:54
Juntada de termo
13/03/2025, 10:53
Juntada de Certidão
13/03/2025, 10:52
Juntada de termo
25/02/2025, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025, 18:30
Conclusos para despacho
29/01/2025, 08:40
Juntada de Certidão
29/01/2025, 08:39
Juntada de petição
28/01/2025, 18:02
Juntada de petição
28/01/2025, 13:36
Juntada de petição
28/01/2025, 09:34
Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025, 09:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 15:25
Conclusos para decisão
08/01/2025, 10:29
Juntada de termo
08/01/2025, 10:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025, 20:10
Embargos de declaração não acolhidos
06/01/2025, 13:17
Conclusos para decisão
29/10/2024, 10:16
Juntada de termo
29/10/2024, 10:15
Juntada de contrarrazões
28/10/2024, 15:01
Juntada de petição
21/10/2024, 10:55
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
20/10/2024, 13:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 08:37
Juntada de ato ordinatório
17/10/2024, 08:14
Juntada de embargos de declaração
11/10/2024, 11:34
Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:18
Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:18
Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:18
Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 21:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 21:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 21:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 21:42
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 16:43
Conclusos para despacho
19/08/2024, 10:04
Juntada de Certidão
19/08/2024, 10:02
Juntada de petição
18/08/2024, 09:48
Juntada de petição
16/08/2024, 20:58
Juntada de petição
14/08/2024, 11:21
Juntada de petição
13/08/2024, 11:59
Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 01:38
Juntada de petição
07/08/2024, 22:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 14:00
Juntada de termo
01/08/2024, 15:41
Conclusos para decisão
01/08/2024, 15:40
Juntada de termo
27/06/2024, 11:33
Juntada de petição
10/06/2024, 09:21
Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024, 01:27
Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024, 01:27
Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024, 01:27
Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024, 01:27
Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 10:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2024, 07:51
Conclusos para despacho
29/04/2024, 12:25
Juntada de termo
29/04/2024, 12:24
Juntada de petição
26/04/2024, 17:16
Juntada de petição
23/04/2024, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 01:04
Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 01:04
Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024, 01:04
Juntada de petição
18/04/2024, 10:54
Juntada de Certidão
18/04/2024, 10:41
Juntada de petição
17/04/2024, 15:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 13:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 13:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 13:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 13:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 13:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024, 12:59
Juntada de petição
16/04/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024, 10:15
Conclusos para decisão
11/03/2024, 10:58
Juntada de Certidão
11/03/2024, 10:48
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MEDEIROS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:17
Decorrido prazo de POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:17
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:17
Decorrido prazo de DANIEL CORREA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2024, 19:35
Conclusos para decisão
08/01/2024, 11:10
Juntada de Certidão
08/01/2024, 11:10
Juntada de petição
10/11/2023, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 01:26
Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 01:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023, 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2023, 16:27
Conclusos para despacho
31/10/2023, 09:27
Juntada de Certidão
31/10/2023, 09:26
Juntada de petição
27/10/2023, 13:55
Juntada de Certidão
24/10/2023, 09:10
Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:44
Juntada de petição
20/10/2023, 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 09:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 16:48
Conclusos para decisão
13/10/2023, 16:36
Juntada de termo
13/10/2023, 16:36
Juntada de petição
13/10/2023, 16:29
Juntada de petição
29/05/2023, 09:18
Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:16
Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023, 00:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 17:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 17:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800121-02.2023.8.10.9001
24/05/2023, 19:49
Juntada de termo
24/05/2023, 16:25
Juntada de petição
24/05/2023, 14:23
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:28
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:28
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:28
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:28
Conclusos para decisão
16/05/2023, 17:15
Juntada de termo
16/05/2023, 17:15
Juntada de petição
16/05/2023, 16:32
Juntada de Certidão
15/05/2023, 16:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023, 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023, 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023, 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023, 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023, 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023, 16:51
Juntada de petição
15/05/2023, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 10:07
Conclusos para despacho
20/04/2023, 12:25
Juntada de termo
20/04/2023, 12:22
Juntada de petição
19/04/2023, 12:24
Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 01:32
Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 01:32
Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:30
Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:30
Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:30
Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 16:59
Não recebido o recurso de LAISA AFONSO CORREA - CPF: 625.455.743-68 (ESPÓLIO DE) e VIRGINIA AFONSO CORREA - CPF: 625.455.583-20 (ESPÓLIO DE).
13/04/2023, 20:20
Embargos de declaração não acolhidos
13/04/2023, 20:20
Juntada de petição
03/04/2023, 14:28
Juntada de contrarrazões
30/01/2023, 23:54
Publicado Intimação em 23/01/2023.
29/01/2023, 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
29/01/2023, 07:09
Conclusos para decisão
24/01/2023, 11:11
Juntada de Certidão
24/01/2023, 11:10
Juntada de Certidão
24/01/2023, 11:05
Juntada de contrarrazões
23/01/2023, 17:54
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MEDEIROS em 08/12/2022 23:59.
19/01/2023, 03:49
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MEDEIROS em 08/12/2022 23:59.
19/01/2023, 03:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023, 23:07
Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022, 20:37
Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022, 20:36
Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022, 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/12/2022, 20:36
Juntada de petição
14/12/2022, 19:31
Juntada de petição
08/12/2022, 17:14
Conclusos para decisão
30/11/2022, 10:28
Juntada de termo
30/11/2022, 10:28
Juntada de embargos de declaração
30/11/2022, 10:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022, 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022, 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022, 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022, 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022, 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022, 20:30
Juntada de recurso inominado
25/11/2022, 10:05
Juntada de petição
25/11/2022, 09:30
Juntada de petição
21/11/2022, 22:42
Conclusos para despacho
21/11/2022, 12:58
Juntada de termo
21/11/2022, 12:57
Juntada de Certidão
21/11/2022, 12:57
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MEDEIROS em 14/11/2022 23:59.
21/11/2022, 10:44
Publicado Intimação em 07/11/2022.
20/11/2022, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
20/11/2022, 14:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022, 09:51
Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
22/09/2022, 04:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0802460-13.2015.8.10.0012.
REQUERENTE: MANOEL DA COSTA MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A, MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A REQUERIDO(A): CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GUILHERMO AITA - PA21276, MAURO PINTO BARBALHO - PA20829 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: VITOR HUGO SORVOS - MA8771-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DECISÃO
Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Vistos, etc. Primeiramente, esclareço ao autor que, neste momento, não há que se falar em aplicação de astreintes. Isso porque não há certeza da intimação pessoal das partes quanto ao cumprimento da obrigação, o que afasta a incidência de multa, consoante súmula 410 do STJ: A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Note-se que a própria sentença de mérito, proferida ao id38359225 reconheceu isto, pois determinou que os condenados fossem intimados pessoalmente via AR acerca da obrigação de fazer. Além disso, observe-se que na aludida sentença, a liminar foi alterada, de maneira que a aplicação de multa por descumprimento somente poderia ser contada a partir da ciência pessoal dos réus. Por fim, destaco que embora sejam três os condenados, a multa por descumprimento é única e indivisível, não havendo que se falar em aplicação individual, até porque eles representam a empresa POWER MOTORS, cuja personalidade fora desconsiderada. Nesse contexto, determino, inicialmente, que a Secretaria certifique se os demandados DANIEL CORREA; VIRGINIA AFONSO CORREA e LAISA AFONSO CORREA foram intimados pessoalmente (via AR) da sentença de mérito proferida. Em seguida, autos conclusos para decisão acerca da continuidade da execução da sentença, bem como sobre a pertinência das astreintes. Cumpra-se. São Luís-MA, 22/08/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
15/09/2022, 00:00
Conclusos para despacho
14/09/2022, 12:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022, 11:59
Juntada de Certidão
14/09/2022, 11:50
Outras Decisões
22/08/2022, 15:12
Conclusos para despacho
05/08/2022, 14:18
Processo Desarquivado
05/08/2022, 14:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2022, 14:16
Juntada de petição
04/08/2022, 17:03
Arquivado Definitivamente
21/10/2021, 10:55
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MEDEIROS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 09:47
Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 08:51
Juntada de ato ordinatório
07/10/2021, 08:11
Recebidos os autos
25/09/2021, 20:27
Juntada de despacho
25/09/2021, 20:27
Juntada de aviso de recebimento
25/02/2021, 13:26
Juntada de aviso de recebimento
25/02/2021, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/02/2021, 08:43
Juntada de contrarrazões
10/02/2021, 19:19
Juntada de petição
07/02/2021, 19:45
Publicado Intimação em 27/01/2021.
02/02/2021, 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
02/02/2021, 07:18
Juntada de contrarrazões
29/01/2021, 18:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021, 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 08:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 08:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2021, 21:18
Conclusos para decisão
13/01/2021, 12:29
Juntada de Certidão
13/01/2021, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021, 22:51
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020, 05:25
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MEDEIROS em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020, 05:25
Decorrido prazo de POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020, 05:17
Juntada de recurso inominado
17/12/2020, 19:05
Conclusos para decisão
17/12/2020, 13:54
Juntada de Certidão
17/12/2020, 13:53
Juntada de petição
16/12/2020, 21:24
Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 04:44
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 05:12
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MEDEIROS em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 05:12
Decorrido prazo de DANIEL CORREA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 05:12
Decorrido prazo de POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 04:47
Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO CORREA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 04:47
Decorrido prazo de LAISA AFONSO CORREA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 04:47
Publicado Intimação em 09/12/2020.
09/12/2020, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
08/12/2020, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020, 10:02
Juntada de Certidão
04/12/2020, 09:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2020, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020, 19:43
Conclusos para despacho
02/12/2020, 11:00
Juntada de Certidão
02/12/2020, 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020, 10:30
Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020, 00:22
Juntada de petição
01/12/2020, 17:33
Juntada de petição
01/12/2020, 17:32
Juntada de petição
01/12/2020, 17:30
Juntada de petição
01/12/2020, 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020, 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020, 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020, 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020, 09:34
Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2020, 09:52
Juntada de petição
22/11/2020, 14:19
Conclusos para julgamento
20/11/2020, 14:26
Juntada de termo
20/11/2020, 14:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020, 19:33
Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020, 01:29
Juntada de petição
18/11/2020, 10:21
Juntada de petição
18/11/2020, 10:12
Outras Decisões
16/11/2020, 11:23
Juntada de petição
01/11/2020, 17:58
Conclusos para decisão
22/10/2020, 14:39
Juntada de termo
22/10/2020, 14:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/10/2020 14:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/10/2020, 07:13
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020, 15:19
Juntada de petição
19/10/2020, 19:48
Conclusos para despacho
13/10/2020, 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020, 10:17
Juntada de termo
13/10/2020, 10:17
Publicado Intimação em 13/10/2020.
13/10/2020, 02:10
Publicado Intimação em 13/10/2020.
13/10/2020, 02:10
Publicado Intimação em 13/10/2020.
13/10/2020, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2020, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2020, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2020, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2020, 00:06
Juntada de petição
09/10/2020, 16:00
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 21/10/2020 14:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/10/2020, 17:53
Juntada de Certidão
08/10/2020, 17:51
Juntada de petição
08/10/2020, 17:47
Decorrido prazo de LAISA AFONSO CORREA em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020, 01:04
Decorrido prazo de POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020, 01:04
Decorrido prazo de DANIEL CORREA em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020, 01:04
Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO CORREA em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020, 01:04
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA MEDEIROS em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020, 01:04
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
20/09/2020, 01:04
Juntada de petição
17/09/2020, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2020, 00:05
Publicado Intimação em 03/09/2020.
05/09/2020, 00:05
Juntada de Certidão
02/09/2020, 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020, 08:41
Publicado Intimação em 31/08/2020.
31/08/2020, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2020, 00:12
Juntada de petição
28/08/2020, 09:33
Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2020, 09:13
Conclusos para decisão
26/08/2020, 11:37
Juntada de termo
26/08/2020, 11:36
Audiência de instrução e julgamento designada para 09/10/2020 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/08/2020, 10:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/08/2020 08:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
25/08/2020, 11:54
Juntada de petição
25/08/2020, 11:33
Juntada de Certidão
25/08/2020, 09:43
Decorrido prazo de POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020, 06:00
Decorrido prazo de VITOR HUGO SORVOS em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020, 06:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2020, 20:07
Expedição de Outros documentos.
24/08/2020, 20:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020, 10:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020, 18:42
Conclusos para despacho
06/08/2020, 17:20
Juntada de termo
06/08/2020, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020, 15:32
Conclusos para despacho
06/08/2020, 08:15
Juntada de Certidão
06/08/2020, 08:14
Juntada de petição
05/08/2020, 16:46
Juntada de petição
25/07/2020, 22:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020, 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020, 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020, 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020, 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020, 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020, 11:09
Audiência de instrução e julgamento designada para 25/08/2020 08:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/07/2020, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020, 09:52
Conclusos para despacho
20/03/2020, 10:43
Juntada de termo
20/03/2020, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020, 09:42
Conclusos para despacho
19/03/2020, 14:57
Juntada de termo
19/03/2020, 14:56
Recebidos os autos
19/03/2020, 08:42
Juntada de Petição (outras)
19/03/2020, 08:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/10/2018, 16:45
Juntada de Certidão
05/09/2018, 08:30
Juntada de Certidão
23/05/2018, 10:05
Decorrido prazo de LAISA AFONSO CORREA em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018, 00:38
Decorrido prazo de POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018, 00:38
Decorrido prazo de DANIEL CORREA em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018, 00:38
Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO CORREA em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018, 00:38
Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2018, 11:08
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 09/05/2018 23:59:59.
10/05/2018, 01:35
Expedição de Comunicação eletrônica
27/04/2018, 11:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2018, 11:19
Conclusos para decisão
27/04/2018, 10:24
Juntada de termo
27/04/2018, 10:24
Juntada de Certidão
27/04/2018, 10:23
Decorrido prazo de POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018, 02:58
Decorrido prazo de LAISA AFONSO CORREA em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018, 02:58
Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO CORREA em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018, 02:58
Decorrido prazo de DANIEL CORREA em 26/04/2018 23:59:59.
27/04/2018, 02:58
Juntada de Petição de petição
26/04/2018, 16:29
Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2018, 10:35
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 16/04/2018 23:59:59.
17/04/2018, 02:56
Expedição de Comunicação eletrônica
04/04/2018, 09:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2018, 16:36
Conclusos para decisão
06/03/2018, 11:34
Juntada de termo
06/03/2018, 11:33
Juntada de Certidão
06/03/2018, 11:32
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 05/03/2018 23:59:59.
06/03/2018, 00:59
Decorrido prazo de LAISA AFONSO CORREA em 05/03/2018 23:59:59.
06/03/2018, 00:59
Decorrido prazo de DANIEL CORREA em 05/03/2018 23:59:59.
06/03/2018, 00:59
Decorrido prazo de POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/03/2018 23:59:59.
06/03/2018, 00:59
Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO CORREA em 05/03/2018 23:59:59.
06/03/2018, 00:59
Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2018, 10:49
Juntada de Petição de procuração
01/03/2018, 10:49
Decorrido prazo de DANIEL CORREA em 15/02/2018 23:59:59.
18/02/2018, 05:46
Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO CORREA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018, 08:03
Decorrido prazo de LAISA AFONSO CORREA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018, 08:03
Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2018, 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2018, 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2018, 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2018, 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica
15/02/2018, 09:03
Juntada de Certidão
15/02/2018, 08:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2018, 16:08
Decorrido prazo de POWER MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018, 02:20
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 01/02/2018 23:59:59.
02/02/2018, 03:26
Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018, 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018, 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018, 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018, 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018, 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018, 09:04
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/01/2018, 10:31
Conclusos para decisão
10/11/2017, 09:39
Juntada de Certidão
10/11/2017, 09:39
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 14/09/2017 23:59:59.
15/09/2017, 00:26
Expedição de Comunicação eletrônica
04/09/2017, 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica
04/09/2017, 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica
04/09/2017, 08:28
Juntada de Certidão
01/09/2017, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017, 11:36
Conclusos para despacho
25/04/2017, 16:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/04/2017 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/04/2017, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017, 22:34
Juntada de Petição de petição
03/04/2017, 17:49
Juntada de Petição de petição
03/04/2017, 17:46
Juntada de Petição de contestação
02/04/2017, 22:50
Juntada de Petição de petição
23/03/2017, 12:43
Conclusos para despacho
16/03/2017, 11:47
Juntada de Certidão
16/03/2017, 11:46
Juntada de Petição de petição
15/03/2017, 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica
23/02/2017, 17:34
Juntada de Certidão
23/02/2017, 17:31
Juntada de Certidão
30/01/2017, 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica
30/01/2017, 09:01
Expedição de Comunicação eletrônica
30/01/2017, 09:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2017, 09:01
Expedição de Comunicação eletrônica
30/01/2017, 08:48
Expedição de Comunicação eletrônica
30/01/2017, 08:48
Audiência de instrução e julgamento designada para 03/04/2017 08:00.
30/01/2017, 08:37
Encerramento de suspensão ou sobrestamento
21/01/2017, 11:37
Juntada de Petição de petição
09/01/2017, 16:45
Conclusos para decisão
14/12/2016, 08:20
Juntada de termo
14/12/2016, 08:19
Juntada de Petição de petição
09/12/2016, 17:28
Juntada de Petição de petição
09/12/2016, 17:20
Juntada de Certidão
06/12/2016, 13:34
Juntada de Certidão
01/12/2016, 14:14
Juntada de Certidão
01/12/2016, 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2016, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016, 09:33
Conclusos para despacho
17/08/2016, 10:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/08/2016 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/08/2016, 10:26
Juntada de Petição de petição
10/08/2016, 16:51
Juntada de Petição de petição
08/08/2016, 17:26
Juntada de Petição de petição
25/07/2016, 19:45
Juntada de aviso de recebimento
08/07/2016, 17:54
Expedição de Comunicação eletrônica
06/07/2016, 17:28
Juntada de Certidão
06/07/2016, 17:25
Juntada de aviso de recebimento
06/07/2016, 15:16
Juntada de Certidão
09/06/2016, 13:01
Juntada de Certidão
09/06/2016, 13:01
Juntada de Certidão
09/06/2016, 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica
09/06/2016, 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2016, 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2016, 11:49
Audiência de instrução e julgamento designada para 11/08/2016 10:30.
09/06/2016, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016, 11:41
Conclusos para despacho
21/03/2016, 11:38
Juntada de Certidão
21/03/2016, 11:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/02/2016 10:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/02/2016, 15:50
Juntada de Petição de petição
26/02/2016, 22:09
Juntada de Petição de petição
26/02/2016, 22:09
Juntada de Petição de petição
26/02/2016, 22:09
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016, 17:28
Juntada de Petição de petição
22/02/2016, 15:23
Juntada de Petição de contestação
17/02/2016, 17:53
Conclusos para despacho
12/02/2016, 12:22
Juntada de Certidão
12/02/2016, 12:22
Juntada de Petição de petição
07/02/2016, 15:53
Juntada de Petição de petição
07/02/2016, 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica
25/01/2016, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016, 10:36
Juntada de aviso de recebimento
14/01/2016, 15:32
Conclusos para despacho
11/01/2016, 15:31
Juntada de Certidão
11/01/2016, 15:30
Juntada de Petição de petição
06/01/2016, 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica
17/12/2015, 10:47
Expedição de Mandado
17/12/2015, 10:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2015, 10:47
Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2015, 12:12
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 23/02/2016 10:00.