Monitória 0822972-06.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0822972-06.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO ABAS ERICEIRA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:48

Decorrido prazo de GERALDO ABAS ERICEIRA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:48

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:43

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RLC MIRANDA EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERALDO ABAS ERICEIRA - MA21915 REU: B MACHADO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA SENTENÇA RLC MIRANDA EIRELI., qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de B MACHADO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição exordial. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 76319353. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Processo nº 0822972-06.2022.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 76319367 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:39

Homologada a Transação

22/09/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 17:19

Juntada de petição

16/09/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822972-06.2022.8.10.0001. AUTOR: RLC MIRANDA EIRELI Advogado: GERALDO ABAS ERICEIRA - OAB/MA 21915 REU: B MACHADO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA DESPACHO Tendo em vista o pedido formulado na petição de id 66997866, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária formulado na inicial para que as custas sejam parceladas em até 02 (duas) parcelas mensais, nos termos do art. 3º, §3º da Resolução GP - 412019 do Tribunal de Justiça do Maranhão. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emitir todas as guias de arrecadação em um só ato, sendo a primeira com vencimento em 5 (cinco) dias e as demais com intervalo de 30 (trinta) dias entre si, nos termos do art. 3º, §1º da mencionada Resolução. Por fim, fica advertida a parte autora que o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento antecipado das demais, nos termos do art. 3º, §5º da Resolução GP - 412019 do Tribunal de Justiça do Maranhão. Cite-se, intime-se, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito e CUMPRA-SE. Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:55

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:36

Juntada de petição

16/05/2022, 16:44

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 09:40

Despacho

•06/09/2022, 09:55

—

Decorrido prazo de GERALDO ABAS ERICEIRA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO ABAS ERICEIRA em 26/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

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