Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801198-87.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.220,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

RITA MARIA DIAS FERREIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS CARDOSO LADEIRA

OAB/TO 6202·CPF·Representa: Autor

ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA

OAB/MA 16828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RITA MARIA DIAS FERREIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:58

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:58

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 14:47

Processo Desarquivado

30/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:20

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:09

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:50

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:58

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:58

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:00

Decisão

•30/07/2025, 17:29

05/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 14:47

Processo Desarquivado

30/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:28

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:20

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:09

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:50

Juntada de petição

10/06/2025, 09:25

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 21:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2025, 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/02/2025, 14:56

Recebidos os autos

14/02/2025, 14:55

Juntada de petição

13/02/2025, 16:29

Juntada de termo de juntada

12/02/2025, 10:15

Juntada de protocolo

25/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

24/07/2024, 12:00

Juntada de petição

22/08/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:32

Juntada de petição

15/05/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 13:21

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 07/10/2022 23:59.

06/01/2023, 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 10:20

Juntada de apelação

14/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:54

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 21:26

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 08:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2022 09:00 Vara Única de Pastos Bons.

24/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 08:39

Publicado Intimação em 16/09/2022.

21/09/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801198-87.2022.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): RITA MARIA DIAS FERREIRA Advogado (a) do (a) Autor (a): DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - OAB/TO 6202-A, ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - OAB/MA 16828 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento. Designo o dia 21/10/2022, às 09:00 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento na sede do Fórum, vara única desta comarca; As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) a atividade rural alegadamente exercida; e, b) o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, nos 10 (dez) meses anteriores ao parto ou do pedido do benefício, se pleiteado antes do parto, conforme art. 93, §2 do DL 3048/99; O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos; Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC; ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 13 de setembro de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito da Comarca de Pastos Bons -MA

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 09:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2022 09:00 Vara Única de Pastos Bons.

14/09/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:17

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:02

Juntada de réplica à contestação

12/09/2022, 09:41

Juntada de Certidão

12/09/2022, 08:59

Juntada de contestação

10/09/2022, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 15:49

Despacho

•24/02/2025, 21:11

Termo de Juntada

•12/02/2025, 10:15

Decisão

•19/05/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:54

Sentença

•25/10/2022, 21:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/10/2022, 08:39

Despacho

•13/09/2022, 14:17

Despacho

•24/08/2022, 18:32