Apelação Cível 0808346-35.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARILENE PEREIRA MARINHO

CPF

Autor

VOLKSWAGEM

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 1494·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA MARINHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 18:19

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 22:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

02/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 10:21

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA MARINHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 18:19

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 22:53

Decisão (expediente)

•02/02/2026, 09:21

13/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 22:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

02/03/2026, 23:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 09:21

Conhecido o recurso de MARILENE PEREIRA MARINHO - CPF: 269.824.043-15 (REQUERENTE) e não-provido

30/01/2026, 21:17

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA MARINHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2025, 12:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/09/2025, 09:37

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 20:12

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA MARINHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 15:44

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/06/2025, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2025, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:17

Declarada incompetência

23/06/2025, 16:37

Determinada a redistribuição dos autos

23/06/2025, 16:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:00

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/09/2023, 14:48

Baixa Definitiva

11/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA MARINHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:36

Conhecido o recurso de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.658.539/0001-04 (APELADO) e não-provido

31/07/2023, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 11:50

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA MARINHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 23:11

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/07/2023, 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2023, 15:53

Juntada de petição

03/07/2023, 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA MARINHO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:27

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:27

Juntada de contrarrazões

13/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA MARINHO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:30

Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2022.

23/09/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:50

Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 01:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2022, 11:44

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/09/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 10:38

Conhecido o recurso de MARILENE PEREIRA MARINHO - CPF: 269.824.043-15 (REQUERENTE) e provido

14/09/2022, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 10:14

Juntada de parecer do ministério público

05/09/2022, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2022, 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2022, 13:54

Juntada de parecer

15/07/2022, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:01

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 16:02

Decisão

•30/01/2026, 21:17

Despacho

•24/07/2025, 20:12

Decisão (expediente)

•24/06/2025, 10:17

Decisão

•23/06/2025, 16:37

Sentença

•27/02/2025, 14:59

Despacho

•17/09/2024, 17:30

Despacho

•04/06/2024, 15:07

Despacho

•12/12/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:38

Acórdão (expediente)

•31/07/2023, 12:36

Acórdão

•31/07/2023, 12:34

Despacho

•21/09/2022, 08:50

Acórdão (expediente)

•14/09/2022, 10:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/03/2026, 22:53

Decisão (expediente)

•02/02/2026, 09:21

Decisão

•30/01/2026, 21:17

Despacho

•24/07/2025, 20:12

Decisão (expediente)

•24/06/2025, 10:17

Decisão

•23/06/2025, 16:37

Sentença

•27/02/2025, 14:59

Despacho

•17/09/2024, 17:30

Despacho

•04/06/2024, 15:07

Despacho

•12/12/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:38

Acórdão (expediente)

•31/07/2023, 12:36

Acórdão

•31/07/2023, 12:34

Despacho

•21/09/2022, 08:50

Acórdão (expediente)

•14/09/2022, 10:38

Acórdão

•14/09/2022, 10:13

Despacho

•01/07/2022, 10:01

Despacho

•25/03/2022, 11:42

Sentença

•15/07/2021, 15:43

Sentença

•04/06/2019, 12:33

Despacho

•03/10/2018, 16:12

Despacho

•29/09/2017, 17:40

Despacho

•14/08/2017, 16:39