Procedimento Comum Cível 0800073-48.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.704,94

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO IVO MACIEL SERRA LOPES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de TELMA LUCIA MACIEL SERRA LOPES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO IVO MACIEL SERRA LOPES em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:21

19/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de TELMA LUCIA MACIEL SERRA LOPES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:21

Juntada de despacho

09/09/2025, 10:21

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2024, 14:39

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:00

Decorrido prazo de LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:00

Juntada de contrarrazões

05/03/2024, 23:08

Juntada de contrarrazões

22/02/2024, 20:29

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 11:52

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:26

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:26

Juntada de apelação

06/02/2024, 15:17

Juntada de apelação

05/02/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:56

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 15:37

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

11/12/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:52

Juntada de petição

10/07/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:34

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:36

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 16:47

Juntada de petição

17/03/2023, 23:36

Juntada de petição

16/02/2023, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:31

Juntada de petição (3º interessado)

26/11/2022, 21:55

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:50

Juntada de petição

16/09/2022, 22:31

Juntada de petição

09/09/2022, 16:27

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800073-48.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REU: PEDRO IVO MACIEL SERRA LOPES, TELMA LUCIA MACIEL SERRA LOPES Advogados/Autoridades do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO - MA7971-A, LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA - MA8382-A Advogados/Autoridades do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO - MA7971-A, LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA - MA8382-A A denunciada não apresentou resposta ao pedido, pelo que se submete aos efeitos da revelia, com presunção de veracidade dos fatos narrados na denunciação, que pode ser afastada no caso de existência de prova em contrário. Assim, necessário facultar às partes a prova dos fatos constitutivos do seu direito, assim como ao réu daqueles que o modifiquem extingam ou impeçam seu exercício, nos termos do art. 373, I e II,CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida. Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, com a inclusão em pauta para essa finalidade, conforme o disposto no art. 12, CPC. São Luís, (MA), data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:33

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão

04/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:12

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:15

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 11:42

Juntada de petição

02/05/2022, 14:10

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 08:49

Juntada de Mandado

05/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 11:15

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 18:08

Juntada de petição

17/02/2022, 09:37

Juntada de petição

17/02/2022, 09:37

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800073-48.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA6100-A REU: PEDRO IVO MACIEL SERRA LOPES, TELMA LUCIA MACIEL SERRA LOPES Advogados/Autoridades do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO - OAB/MA7971-A, LUCIANA ALVARES DE ALMEI Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 14:44

Outras Decisões

07/02/2022, 10:20

Conclusos para decisão

05/02/2022, 16:21

Juntada de contrarrazões

02/02/2022, 14:04

Juntada de petição

02/02/2022, 13:55

Juntada de embargos de declaração

28/01/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800073-48.2021.8.10.0001. AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A REU: PEDRO IVO MACIEL SERRA LOPES, TELMA LUCIA MACIEL SERRA LOPES Advogados/Autoridades do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO - MA7971-A, LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA - MA8 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:28

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:34

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:34

Juntada de réplica à contestação

19/01/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 13:30

Juntada de Certidão

15/12/2021, 07:39

Juntada de Certidão

14/12/2021, 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2021, 18:08

Conciliação infrutífera

06/12/2021, 11:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 19/07/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

06/12/2021, 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

06/12/2021, 00:02

Juntada de Certidão

03/12/2021, 20:39

Publicado Intimação em 09/09/2021.

17/09/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 06:29

Juntada de petição

10/09/2021, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 07:28

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:25

Audiência Conciliação designada para 06/12/2021 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

01/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:40

Juntada de petição

24/08/2021, 16:50

Publicado Intimação em 19/08/2021.

21/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 05:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 16:38

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:46

Juntada de termo

22/07/2021, 16:52

Juntada de Certidão

19/07/2021, 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC

19/07/2021, 09:19

Conciliação infrutífera

19/07/2021, 08:54

Audiência Conciliação não-realizada para 07/04/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

19/07/2021, 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

19/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2021, 14:13

Juntada de petição

15/04/2021, 10:33

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 14:52

Juntada de Certidão

09/04/2021, 08:19

Audiência Conciliação designada para 19/07/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

09/04/2021, 08:18

Outras Decisões

08/04/2021, 15:29

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:34

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:34

Juntada de Certidão

07/04/2021, 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC

07/04/2021, 12:38

Juntada de Certidão

07/04/2021, 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

07/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2021, 23:40

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2021, 19:39

Juntada de Certidão

11/03/2021, 20:32

Juntada de contestação

16/02/2021, 22:03

Juntada de petição

11/02/2021, 09:03

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 04:18

Juntada de Certidão

23/01/2021, 18:30

Juntada de Certidão

23/01/2021, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 12:22

Juntada de Certidão

15/01/2021, 12:35

Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

15/01/2021, 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 10:56

Conclusos para decisão

05/01/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 09:53

Acórdão

•12/08/2025, 16:30

Acórdão

•12/03/2025, 10:32

Decisão

•27/07/2024, 10:49

Despacho

•21/06/2024, 17:50

Despacho

•16/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:02

Sentença

•11/12/2023, 16:23

Despacho

•23/06/2023, 18:08

Despacho

•03/02/2023, 15:31

Documento Diverso

•26/11/2022, 21:55

Despacho

•31/08/2022, 19:33

Decisão

•07/02/2022, 10:20

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:21

Acórdão

•12/08/2025, 16:30

Acórdão

•12/03/2025, 10:32

Decisão

•27/07/2024, 10:49

Despacho

•21/06/2024, 17:50

Despacho

•16/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:02

Sentença

•11/12/2023, 16:23

Despacho

•23/06/2023, 18:08

Despacho

•03/02/2023, 15:31

Documento Diverso

•26/11/2022, 21:55

Despacho

•31/08/2022, 19:33

Decisão

•07/02/2022, 10:20

Despacho

•25/01/2022, 17:28

Documento Diverso

•19/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 07:39

Despacho

•27/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:46

Decisão

•08/04/2021, 15:29

Documento Diverso

•16/02/2021, 22:03

Decisão

•07/01/2021, 07:56