Procedimento Comum Cível 0800461-21.2022.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Chapadinha

Partes do Processo

ANTONIA MAYNARA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MAYNARA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

OAB/MA 14237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 17/09/2025

09/03/2026, 14:23

Processo Desarquivado

09/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:17

Arquivado Provisoriamente

15/01/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 11:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 11:13

Juntada de termo

14/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

20/06/2024, 12:10

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:35

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 17/09/2025

09/03/2026, 14:23

Processo Desarquivado

09/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:17

Arquivado Provisoriamente

15/01/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•07/12/2024, 11:02

Despacho

•05/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 11:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 11:13

Juntada de termo

14/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

20/06/2024, 12:10

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:35

Juntada de apelação

06/12/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:58

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:33

Juntada de termo

28/04/2023, 12:55

Juntada de apelação

27/04/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 20:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2023 15:00 1ª Vara de Chapadinha.

24/04/2023, 20:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:27

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:38

Juntada de petição

07/03/2023, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2023 15:00 1ª Vara de Chapadinha.

01/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIA MAYNARA SILVA DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:36

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:36

Decorrido prazo de ANTONIA MAYNARA SILVA DE JESUS em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:36

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:36

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 04:35

Juntada de petição

10/10/2022, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 22:38

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:53

Juntada de réplica à contestação

28/09/2022, 18:38

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0800461-21.2022.8.10.0031 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC[1]). Considerando que a autora requereu, desde logo, a citação do réu para apresentar defesa, o fato de que eventual conciliação não se mostra provável, e como forma de imprimir celeridade ao feito, deixo de aplicar o art. 334, caput, do CPC[2]. Cite-se o demandado para, querendo, oferecer contestação no prazo legal (art. 183, caput c/c art. 335, caput, ambos do CPC[3]). Oferecida a peça defensiva, intime-se a demandante para réplica em 15 dias; na hipótese negativa, voltem conclusos. Este despacho serve como mandado. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1] Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [2]Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [3]Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 12:34

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:33

Juntada de contestação

12/09/2022, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão

10/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIA MAYNARA SILVA DE JESUS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:07

Juntada de petição

04/02/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 10:37

Outras Decisões

02/02/2022, 23:59

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:54

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 18:22

Despacho

•05/12/2023, 14:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/04/2023, 20:21

Despacho

•28/02/2023, 16:54

Despacho

•06/10/2022, 22:38

Despacho

•09/09/2022, 14:48

Decisão

•02/02/2022, 23:59