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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 224.282,65

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JULIO ALBERTO MIRANDA DE FREITAS

CPF

Autor

REGINA CELIA MIRANDA DE FREITAS

CPF

Autor

HOSPITAL SAO DOMINGOS

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de termo

Decorrido prazo de JULIO ALBERTO MIRANDA DE FREITAS em 04/12/2025 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Suscitado Conflito de Competência

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(98)