Execução de Título Extrajudicial 0000586-90.2017.8.10.0065 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000586-90.2017.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 23:27

Juntada de certidão

25/10/2022, 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 23:23

Juntada de certidão

25/10/2022, 23:23

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:49

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:33

Publicado Sentença (expediente) em 16/09/2022.

22/09/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 06:13

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:53

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: DANIEL DO AMARAL PACHECO Advogado(s) do reclamante: MARCUS AURELIO ARAUJO BARROS (OAB 15574-MA) PARTE RÉ: MARCIA KEILA LEICHTER BOESING e outros Advogado(s) do reclamado: LUCIANO MARTINS (OAB 79401-RS) FINALIDADE: PUBLICAÇÃO da sentença de ID 75742003, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N° 0000586-90.2017.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Vistos etc. DANIEL DO AMARAL PACHECO, juntamente com a parte requerida MARCIA KEILA LEICHTER BOESING e outros, ainda por ocasião da audiência de conciliação, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas iniciais quitadas e sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC. Sem honorários pela ausência de lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Alto Parnaíba (MA), 9 de setembro de 2022. TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas".

15/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:49

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:41

Juntada de petição

14/09/2022, 16:19

Transitado em Julgado em 13/09/2022

14/09/2022, 13:39

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 19:49

Sentença (expediente)

•14/09/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: DANIEL DO AMARAL PACHECO Advogado(s) do reclamante: MARCUS AURELIO ARAUJO BARROS (OAB 15574-MA) PARTE RÉ: MARCIA KEILA LEICHTER BOESING e outros Advogado(s) do reclamado: LUCIANO MARTINS (OAB 79401-RS) FINALIDADE: PUBLICAÇÃO da sentença de ID 75742003, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N° 0000586-90.2017.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Vistos etc. DANIEL DO AMARAL PACHECO, juntamente com a parte requerida MARCIA KEILA LEICHTER BOESING e outros, ainda por ocasião da audiência de conciliação, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas iniciais quitadas e sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC. Sem honorários pela ausência de lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Alto Parnaíba (MA), 9 de setembro de 2022. TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas".

15/09/2022, 00:00

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Transitado em Julgado em 13/09/2022

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