Execução Fiscal 0001340-04.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 89.928,54

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA ECONOMIA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MARIA DE FATIMA MENDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:24

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 22/11/2024

27/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 00:11

Juntada de termo

02/09/2024, 09:08

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:08

Juntada de petição

22/08/2024, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:51

Juntada de termo

03/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:35

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:24

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 22/11/2024

27/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 09:08

Sentença

•25/09/2024, 17:54

22/11/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 00:11

Juntada de termo

02/09/2024, 09:08

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:08

Juntada de petição

22/08/2024, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:51

Juntada de termo

03/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:35

Juntada de termo

18/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:31

Juntada de petição

08/02/2024, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 17:58

Juntada de termo

05/02/2024, 17:57

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:03

Juntada de termo

08/11/2023, 16:31

Outras Decisões

20/10/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/05/2023, 16:53

Juntada de termo

28/05/2023, 16:53

Juntada de certidão

28/05/2023, 16:46

Juntada de petição

30/03/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:01

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:24

Juntada de termo

23/02/2023, 09:24

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:23

Juntada de petição

17/02/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:10

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:45

Juntada de termo

23/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:47

Juntada de petição

23/09/2022, 08:41

Publicado Despacho em 16/09/2022.

22/09/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Executado: MARIA DE FATIMA MENDES DESPACHO Como se sabe, a prescrição intercorrente possui nítido caráter sancionador da inércia do credor e se sujeita às regras legais. Na hipótese em exame, verifica-se que, somente em 19/08/2019, o processo foi suspenso a requerimento da Exequente, por ausência de localização de bens da devedora passíveis de penhora, e o curso da prescrição intercorrente iniciado apenas em 19/08/2020. Nesse contexto, não se justifica, por ora, o reconhecimento da prescrição intercorrente. Processo nº 0001340-04.2012.8.10.0034 Intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha do débito atualizado e indique bens para expropriação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Serve de mandado. Codó-MA, 13 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:18

Juntada de termo

09/06/2022, 11:18

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:17

Juntada de petição

08/06/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:57

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:51

Juntada de termo

02/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

19/01/2022, 08:28

Juntada de petição

25/07/2021, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 23:42

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:30

Juntada de termo

26/04/2021, 17:29

Juntada de Certidão

29/05/2020, 19:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:14

Publicado Intimação em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2020, 00:16

Juntada de petição

12/02/2020, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2020, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 14:04

Juntada de Certidão

10/02/2020, 14:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2020, 14:02

Recebidos os autos

10/02/2020, 14:02

Despacho

•15/07/2024, 13:57

Despacho

•27/06/2024, 12:51

Cópia de sentença

•03/06/2024, 14:23

Decisão

•05/02/2024, 17:58

Decisão

•20/10/2023, 11:34

Despacho

•23/02/2023, 14:30

Despacho

•23/02/2023, 10:01

Despacho

•14/02/2023, 17:08

Despacho

•14/09/2022, 13:21

Despacho

•13/09/2022, 11:13

Despacho

•26/05/2022, 09:31

Despacho

•10/05/2022, 10:57

Despacho

•21/07/2021, 17:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/09/2024, 09:08

Sentença

•25/09/2024, 17:54

Despacho

•15/07/2024, 13:57

Despacho

•27/06/2024, 12:51

Cópia de sentença

•03/06/2024, 14:23

Decisão

•05/02/2024, 17:58

Decisão

•20/10/2023, 11:34

Despacho

•23/02/2023, 14:30

Despacho

•23/02/2023, 10:01

Despacho

•14/02/2023, 17:08

Despacho

•14/09/2022, 13:21

Despacho

•13/09/2022, 11:13

Despacho

•26/05/2022, 09:31

Despacho

•10/05/2022, 10:57

Despacho

•21/07/2021, 17:10

Despacho

•12/05/2021, 23:42

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 14:03