Agravo em Recurso Especial 0000522-22.2016.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Chapadinha 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADINHA

Autor

EDSON DA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

ALINE DA SILVA

OAB/MA 18509·CPF·Representa: Autor

TAYANE MARTINS ALMEIDA

OAB/MA 12446·CPF·Representa: Autor

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/02/2021, 13:05

Transitado em Julgado em 08/02/2021

08/02/2021, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

12/11/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:54

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CHAPADINHA para não conhecer do Recurso Especial

10/11/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

10/11/2020, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2020, 11:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/07/2020, 07:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2020, 14:10