Execução Fiscal 0018675-48.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2006

Valor da Causa

R$ 8.156,83

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MORAES PIRES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 23/01/2023

26/01/2023, 13:59

Decorrido prazo de MORAES PIRES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de MORAES PIRES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:18

Juntada de petição

06/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

05/12/2022, 14:41

Decorrido prazo de MORAES PIRES em 23/09/2022 23:59.

05/12/2022, 14:41

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:15

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:08

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 05:45

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 23/01/2023

26/01/2023, 13:59

Decorrido prazo de MORAES PIRES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:18

Decorrido prazo de MORAES PIRES em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:18

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

05/12/2022, 14:41

Decorrido prazo de MORAES PIRES em 23/09/2022 23:59.

05/12/2022, 14:41

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:15

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:08

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): MORAES PIRES ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0018675-48.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 12:51

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:50

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:29

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:29

Juntada de volume

15/07/2022, 14:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 10:53