Procedimento Comum Cível 0800107-60.2020.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.284,80

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Colinas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

ALZIRA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ALZIRA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

OLE BONSUCESSO S.A

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:13

Juntada de petição

04/11/2024, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

31/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 15:20

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:06

Juntada de decisão

23/10/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2023, 13:28

Juntada de termo

14/12/2023, 13:28

Juntada de contrarrazões

12/12/2023, 14:26

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:13

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:34

04/11/2024, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

31/10/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 15:20

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:34

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:06

Juntada de decisão

23/10/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2023, 13:28

Juntada de termo

14/12/2023, 13:28

Juntada de contrarrazões

12/12/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 16:15

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:12

Juntada de termo

17/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:45

Juntada de petição

12/11/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:53

Publicado Sentença (expediente) em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 11:49

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:36

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:56

Juntada de petição

29/05/2023, 14:01

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:07

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:06

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:19

Juntada de petição

16/02/2023, 10:04

Juntada de contestação

06/02/2023, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 17:28

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:26

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:14

Juntada de intimação

31/01/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2022, 17:29

Juntada de ofício

05/10/2022, 17:27

Juntada de contrarrazões

05/10/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800107-60.2020.8.10.0097. REQUERENTE: ALZIRA DOS SANTOS BRITO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO Defiro o pedido de ID 16694827, pelo que determino a baixa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis. Retornados os autos, intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Cumpra-se. São Luís, 14 de setembro de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator

15/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:30

Juntada de despacho

14/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2022, 13:36

Juntada de ofício

31/03/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 10:42

Desentranhado o documento

31/03/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:56

Juntada de Certidão

13/10/2021, 08:56

Juntada de apelação cível

23/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:38

Indeferida a petição inicial

14/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de ALZIRA DOS SANTOS BRITO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:18

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:22

Publicado Sentença (expediente) em 19/08/2021.

21/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 00:49

Publicado Sentença (expediente) em 19/08/2021.

21/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 00:49

Juntada de apelação cível

18/08/2021, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 11:09

Indeferida a petição inicial

10/08/2021, 10:46

Conclusos para decisão

14/07/2021, 09:04

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:03

Juntada de petição

21/09/2020, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2020, 14:47

Conclusos para decisão

23/01/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 14:21

Acórdão

•26/09/2024, 17:06

Despacho

•11/07/2024, 08:35

Despacho

•10/07/2024, 14:55

Decisão

•19/02/2024, 16:25

Despacho

•09/01/2024, 20:02

Decisão

•19/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:12

Termo

•17/11/2023, 12:46

Cópia de decisão

•17/11/2023, 12:46

Sentença (expediente)

•18/10/2023, 11:49

Sentença

•10/10/2023, 16:00

Despacho

•03/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:26

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:34

Acórdão

•26/09/2024, 17:06

Despacho

•11/07/2024, 08:35

Despacho

•10/07/2024, 14:55

Decisão

•19/02/2024, 16:25

Despacho

•09/01/2024, 20:02

Decisão

•19/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:12

Termo

•17/11/2023, 12:46

Cópia de decisão

•17/11/2023, 12:46

Sentença (expediente)

•18/10/2023, 11:49

Sentença

•10/10/2023, 16:00

Despacho

•03/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:26

Acórdão (expediente)

•01/12/2022, 10:15

Acórdão (expediente)

•01/12/2022, 10:15

Acórdão

•30/11/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:30

Despacho

•14/09/2022, 14:12

Despacho

•11/04/2022, 17:07

Despacho

•31/01/2022, 16:27

Sentença

•14/09/2021, 11:14

Sentença (expediente)

•17/08/2021, 11:09

Sentença (expediente)

•17/08/2021, 11:09

Sentença

•10/08/2021, 10:46

Decisão

•10/02/2020, 14:47