Execução Fiscal 0009193-23.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/1999

Valor da Causa

R$ 22.435,23

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA DIAS VI----

Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS PESSOA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS PESSOA LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MEDEIROS PRODUTOS HOSPITALAR COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA NILMA DE PAULA MEDEIROS

CPF

Reu

HELIO FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 08:40

Juntada de termo

08/04/2026, 12:56

Juntada de termo

08/04/2026, 11:54

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MEDEIROS PRODUTOS HOSPITALAR COMERCIO LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 11:28

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 08:40

Juntada de termo

08/04/2026, 12:56

Juntada de termo

08/04/2026, 11:54

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:36

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 18:37

Despacho

•30/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MEDEIROS PRODUTOS HOSPITALAR COMERCIO LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 22:19

Juntada de Certidão

21/07/2025, 22:19

Processo Desarquivado

21/07/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de MEDEIROS PRODUTOS HOSPITALAR COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de MEDEIROS PRODUTOS HOSPITALAR COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:33

Arquivado Provisoriamente

07/10/2022, 23:14

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:07

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009193-23.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO MARANHAO Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MEDEIROS PRODUTOS HOSPITALAR COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS PESSOA LIMA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 14:50

Desentranhado o documento

14/09/2022, 14:20

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de volume

06/07/2022, 01:58

Juntada de volume

06/07/2022, 01:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:40