Execução Fiscal 0051541-65.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0051541-65.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:21

Juntada de termo de juntada

23/01/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 10/11/2022

17/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.

03/12/2022, 01:22

Juntada de petição

27/09/2022, 18:56

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0051541-65.2013.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA. Regularmente intimada para falar acerca da quitação do acordo de parcelamento celebrado, a Fazenda Pública peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, requerendo a extinção do processo (ID. 73881936). O executado comprovou o pagamento das custas judiciais (ID. 53495752). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo. Determino a desconstituição da penhora realizada (ID. 41288429 - Págs. 13 e 14) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 14:50

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 08:52

Despacho

•20/06/2022, 14:25

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Transitado em Julgado em 10/11/2022

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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