Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802237-52.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 114.678,98

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

KLEBER LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB/MA 8167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KLEBER LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de informações prestadas

20/06/2023, 13:35

Juntada de petição

15/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de KLEBER LOPES DE ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de KLEBER LOPES DE ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2023.

14/04/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 23:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 23:30

Outras Decisões

15/03/2023, 10:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00030381120168100000

15/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:00

Juntada de termo

07/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:47

Juntada de petição

06/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de KLEBER LOPES DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:01

Todas as movimentações(83)

Juntada de informações prestadas

20/06/2023, 13:35

Juntada de petição

15/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de KLEBER LOPES DE ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de KLEBER LOPES DE ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2023.

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 23:30

Decisão

•15/03/2023, 10:04

14/04/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 23:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 23:30

Outras Decisões

15/03/2023, 10:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00030381120168100000

15/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:00

Juntada de termo

07/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:47

Juntada de petição

06/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de KLEBER LOPES DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de KLEBER LOPES DE ALMEIDA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:01

Publicado Decisão em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: KLEBER LOPES DE ALMEIDA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A Parte Requerida: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado da Parte Requerida: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Considerando a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento nº 0801211-87.2020.8.10.0000, juntada ao feito em ID nº 68146396, a qual anulou a decisão recorrida, autorizo o levantamento da quantia depositada pelo causídico, em face da devolução dos valores recebidos à título de honorários, assegurado ao Demandado o direito de ajuizar ação própria para ser ressarcido de eventual prejuízo que tenha sofrido. No mais, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 17.465/2016 (0003038-11.2016.8.10.0000), e nem há informações nos autos sobre a revogação da suspensão imposta pelo Relator, determino que o feito permaneça suspenso até determinação em contrário. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se Alvará. Codó/MA, 01 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Codó Proc. n.º 0802237-52.2019.8.10.0034 Parte

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 14:57

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:47

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:21

Juntada de protocolo

01/09/2022, 15:15

Juntada de termo

01/09/2022, 13:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003038-11.2016.8.10.0000

01/09/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 14:24

Juntada de termo

31/05/2022, 14:19

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:19

Juntada de termo

29/07/2020, 13:43

Juntada de Certidão

04/06/2020, 13:23

Juntada de petição

18/05/2020, 10:18

Juntada de termo

13/03/2020, 14:33

Juntada de petição

03/03/2020, 17:35

Juntada de petição

03/03/2020, 17:30

Decorrido prazo de KLEBER LOPES DE ALMEIDA em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 21:25

Decorrido prazo de KLEBER LOPES DE ALMEIDA em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:41

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2020, 09:24

Conclusos para despacho

08/01/2020, 22:21

Juntada de Alvará

07/01/2020, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2020, 17:30

Juntada de termo

07/01/2020, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2020, 13:36

Conclusos para despacho

30/12/2019, 08:41

Juntada de termo

11/12/2019, 08:26

Juntada de petição

10/10/2019, 08:54

Juntada de termo

09/10/2019, 10:04

Juntada de termo

08/10/2019, 16:01

Juntada de Certidão

07/10/2019, 22:26

Juntada de petição

25/09/2019, 10:43

Juntada de petição

25/09/2019, 10:43

Juntada de petição

23/09/2019, 10:13

Juntada de petição

23/09/2019, 08:08

Juntada de Certidão

22/09/2019, 08:40

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 04:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 08:03

Outras Decisões

13/08/2019, 20:03

Conclusos para despacho

13/08/2019, 09:33

Juntada de termo

13/08/2019, 09:32

Juntada de Certidão

13/08/2019, 09:32

Juntada de petição

12/08/2019, 19:32

Juntada de embargos de declaração

12/08/2019, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2019, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 16:43

Juntada de precatório

07/08/2019, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 09:46

Juntada de requisição de pequeno valor

01/08/2019, 15:53

Juntada de petição

31/07/2019, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 08:46

Outras Decisões

24/07/2019, 14:25

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:20

Juntada de Certidão

23/07/2019, 16:19

Juntada de petição

23/07/2019, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 14:46

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:55

Juntada de termo

03/07/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 10:48

Decisão

•14/09/2022, 14:57

Decisão

•01/09/2022, 10:24

Protocolo

•31/05/2022, 14:19

Documento Diverso

•29/07/2020, 13:43

Decisão

•09/01/2020, 09:24

Sentença

•07/01/2020, 13:36

Documento Diverso

•08/10/2019, 16:01

Decisão

•13/08/2019, 20:03

Decisão

•24/07/2019, 14:25

Despacho

•04/07/2019, 14:46