Execução Fiscal 0800301-45.2021.8.10.0026 - TJMA

Execução Fiscal 0800301-45.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:17

Juntada de petição

07/10/2022, 17:52

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: R M ARRUDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO (OAB 8712-A-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO (OAB 8712-A-MA) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA ID 73862427, a seguir transcrito: "DECISÃO Ante o comprovado parcelamento, determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800301-45.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. Assinado eletronicamente por: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE 16/08/2022 22:02:43 ". BALSAS/MA, 14/09/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 22:02

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:17

Juntada de petição

05/04/2022, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 11:34

Documentos

Sentença

•12/04/2026, 15:46

Decisão

•16/08/2022, 22:02

—

Partes do Processo(19)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO em 19/04/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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