Execução Fiscal 0803950-86.2019.8.10.0026 - TJMA

Execução Fiscal 0803950-86.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de GUILHERMO DIEGO EIDT em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de ROBERTA MOTTA KLOCKNER em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de GUILHERMO DIEGO EIDT em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de ROBERTA MOTTA KLOCKNER em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de GUILHERMO DIEGO EIDT em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de ROBERTA MOTTA KLOCKNER em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:17

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: CONSTRUTORA KLOCKNER LTDA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: GUILHERMO DIEGO EIDT (OAB 42943-SC), ROBERTA MOTTA KLOCKNER (OAB 42939-SC) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: GUILHERMO DIEGO EIDT (OAB 42943-SC), ROBERTA MOTTA KLOCKNER (OAB 42939-SC) do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA ID 73396660, a seguir transcrito: "DECISÃO Ante o comprovado parcelamento, mantenho, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803950-86.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente por: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE 10/08/2022 17:23:49 ". BALSAS/MA, 14/09/2022. ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:41

Juntada de petição

30/01/2022, 19:05

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 17:23

Decisão

•18/11/2021, 09:36

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERMO DIEGO EIDT em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA MOTTA KLOCKNER em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERMO DIEGO EIDT em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA MOTTA KLOCKNER em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERMO DIEGO EIDT em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA MOTTA KLOCKNER em 19/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(47)