Interdito Proibitório 0800733-93.2022.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara �nica da Comarca de Montes Altos

Partes do Processo

PEDRO MACIEL LIMA

CPF

Autor

JOSE MILIANO

Terceiro

ALBERTINA ALVES GOIS

CPF

Reu

ADAUTO FERREIRA SILVA

CPF

Reu

JOSE MILIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO

OAB/MA 14549·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEREIRA CLIMACO DE SOUZA

OAB/MA 17383·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALVES DE GOUVEIA NETO

OAB/MA 20643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE GOUVEIA NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:33

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA CLIMACO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:46

Juntada de petição

04/07/2024, 17:43

Juntada de petição

02/07/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:13

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE GOUVEIA NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:33

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA CLIMACO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 12:21

Despacho

•24/06/2024, 20:13

22/01/2025, 11:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:46

Juntada de petição

04/07/2024, 17:43

Juntada de petição

02/07/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:13

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:13

Juntada de réplica à contestação

12/03/2024, 16:03

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 16:20

Juntada de petição

28/02/2024, 10:31

Juntada de contestação

27/02/2024, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 00:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA CLIMACO DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:23

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 17:07

Juntada de certidão

01/11/2023, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 17:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:35

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:37

Juntada de petição

17/07/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:00

Juntada de petição

20/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:24

Juntada de petição

14/12/2022, 15:46

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:28

Juntada de petição

05/12/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 20:45

Audiência Justificação prévia realizada para 17/11/2022 08:30 Vara Única de Montes Altos.

30/11/2022, 20:45

Juntada de termo

21/11/2022, 10:42

Juntada de petição

20/11/2022, 10:34

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:20

Juntada de contestação

08/11/2022, 19:32

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 15:48

Outras Decisões

07/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:24

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:24

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:17

Juntada de contestação

03/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

27/10/2022, 10:55

Juntada de petição

26/10/2022, 18:48

Juntada de Carta precatória

14/10/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 08:43

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:46

Expedição de Carta precatória.

03/10/2022, 10:35

Juntada de petição

16/09/2022, 10:19

Juntada de Carta precatória

15/09/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0800733-93.2022.8.10.0102 [Interdito Proibitório] PEDRO MACIEL LIMA ADAUTO FERREIRA SILVA DECISÃO I) Do pedido de antecipação de tutela: Reintegração de posse/Esbulho/Turbação Não obstante o clamor dos autores sobre a turbação real e/ou iminente do imóvel objeto da lide, verifica-se que junto à petição com pedido liminar (Id. 73341127) não foram acostadas provas sobre o alegado, nos moldes do art. 561 do CPC, o que obsta a concessão de liminar inaudita altera pars, posto que não restaram provados os requisitos para a sua concessão em sede liminar, especificamente ameaça de esbulho/turbação da posse da parte autora, data etc. Relevante consignar que as fotos anexadas à aludida petição não são aptas a revelar ação turbatória ou esbulhadora, nem tampouco são aptas a dizer quem realizou o ato, ou quando e como foi praticado. Portanto, INDEFIRO, neste momento, o pedido de tutela de urgência feito pelo autor em id. 73341127, uma vez que o pedido não se encontra devidamente instruído. Aguarde-se a realização da audiência de justificação prévia agendada para o dia 17/11/2022, às 08h30min, preferencialmente por videoconferência. Citem-se os réus para comparecerem a audiência. Por economia e celeridade processual, citem-se os réus para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia. Intime-se a parte autora e seu patrono acerca da presente decisão, bem como da designação da audiência. Serve como mandado/ofício. Montes Altos/MA, 17 de agosto de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:21

Audiência Justificação prévia designada para 17/11/2022 08:30 Vara Única de Montes Altos.

14/09/2022, 15:08

Outras Decisões

17/08/2022, 17:12

Juntada de petição

09/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:38

Juntada de petição

09/08/2022, 11:00

Juntada de petição

03/08/2022, 11:23

Outras Decisões

05/07/2022, 20:22

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 10:49

Despacho

•25/10/2023, 17:28

Cópia de sentença

•07/08/2023, 10:35

Despacho

•13/07/2023, 16:38

Despacho

•14/03/2023, 17:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/11/2022, 20:45

Decisão

•07/11/2022, 13:32

Decisão

•17/08/2022, 17:12

Decisão

•05/07/2022, 20:22