Execução Fiscal 0800442-81.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 19.080,26

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 13964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARIOSVALDO GOMES DE ARRUDA SOBRINHO

Terceiro

WALDELINA GONCALVES DA COSTA

Terceiro

ARI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ARIOSVALDO GOMES DE ARRUDA SOBRINHO

Reu

WALDELINA GONCALVES DA COSTA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 11:12

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:38

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:08

Juntada de petição

07/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:06

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 12:20

Decisão

•14/04/2025, 09:45

09/02/2026, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 11:12

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:38

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:08

Juntada de petição

07/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 20:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:50

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:48

Juntada de petição

22/10/2024, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 10:11

Juntada de petição

08/07/2024, 10:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/04/2024, 09:56

Juntada de Certidão

25/04/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:54

Juntada de Certidão

12/01/2023, 08:48

Juntada de petição

06/10/2022, 16:41

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Réu: ARI SUPERMERCADOS LTDA e outros (2) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0800442-81.2018.8.10.0022 INTIME-SE a parte executada, ARI SUPERMERCADOS LTDA., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em relação a petição ID 54153059. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

03/01/2022, 00:18

Juntada de petição

08/10/2021, 09:02

Decorrido prazo de ARI SUPERMERCADOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:52

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:02

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 23:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2020, 22:28

Declarada incompetência

25/11/2020, 10:08

Conclusos para decisão

19/11/2020, 20:55

Decorrido prazo de ARI SUPERMERCADOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de Waldelina Goncalves da Costa em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de ARI SUPERMERCADOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de ARI SUPERMERCADOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de Ariosvaldo Gomes de Arruda Sobrinho em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de Waldelina Goncalves da Costa em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de Waldelina Goncalves da Costa em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de Ariosvaldo Gomes de Arruda Sobrinho em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de Ariosvaldo Gomes de Arruda Sobrinho em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de Waldelina Goncalves da Costa em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de Ariosvaldo Gomes de Arruda Sobrinho em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:37

Juntada de diligência

22/09/2020, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 13:17

Juntada de diligência

22/09/2020, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 13:15

Juntada de diligência

22/09/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:50

Juntada de petição

25/07/2019, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019, 13:42

Juntada de Ato ordinatório

11/07/2019, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2018, 13:32

Juntada de Certidão

20/08/2018, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2018, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 18:08

Conclusos para despacho

18/02/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 01:23

Despacho

•16/01/2024, 12:04

Despacho

•10/09/2023, 15:05

Despacho

•25/04/2022, 08:19

Decisão

•25/11/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:42

Despacho

•23/02/2018, 18:08