Procedimento Comum Cível 0801063-63.2021.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Humberto de Campos

Partes do Processo

MARIA CLEONICE DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS----

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB/MA 9187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 18:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:40

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:50

Juntada de Ofício

03/12/2025, 16:44

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 09:00, Vara Única de Humberto de Campos.

21/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:29

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 18:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 18:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/07/2025, 15:17

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:50

Juntada de Ofício

03/12/2025, 16:44

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 09:00, Vara Única de Humberto de Campos.

21/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 09:00, Vara Única de Humberto de Campos.

05/05/2025, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2025, 12:08

Juntada de Certidão

01/01/2025, 21:55

Conclusos para despacho

01/01/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE DA SILVA SOUSA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:41

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:39

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:39

Juntada de petição

11/09/2024, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:44

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:43

Juntada de réplica à contestação

30/06/2023, 13:55

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 09:10

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:10

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 23/09/2022 23:59.

29/11/2022, 17:47

Juntada de contestação

10/10/2022, 07:57

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801063-63.2021.8.10.0090. AUTOR: MARIA CLEONICE DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A REU: INSS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Vistos, etc. Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do(s) requerente(s), defiro-o. Considerando que neste juízo inexiste lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como, ainda, não foram implementados os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com espeque nos arts. 165 e 334, §1º, do Novo CPC, reputo inaplicável a realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do referido diploma legal. Cite-se o(a) requerido(a) para, no prazo legal (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Serve o(a) presente como ofício / mandado. Humberto de Campos/MA, datado e assinado digitalmente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:22

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:17

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:29

Decisão

•27/03/2025, 12:08

Despacho

•10/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:10

Despacho

•13/04/2022, 15:22