Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014967-77.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

RAIMUNDA SERRA BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO PEDRO SERRA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA ELIANE DE LIMA MENEZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MA 4378·CPF·Representa: Autor

RICARDO SAUAIA MARAO

OAB/MA 7691·CPF·Representa: Autor

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 10197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

RAIMUNDA SERRA BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO PEDRO SERRA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA ELIANE DE LIMA MENEZES

CPF

Autor

LEA SILVA MENDES

CPF

Autor

ROSA MARIA BARBOSA

CPF

Autor

ELIAS PAULO CORREA

CPF

Autor

WESLEM BARBOSA CUNHA

CPF

Autor

WELMA CRISTINA SILVA BARBOSA

Autor

SANDRA MARIA BARBOSA DE MELO

CPF

Autor

CLEMENTINO HERMOGENES CORREIA

CPF

Autor

SONIA MARIA SERRA BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO BARBOSA CHAVES

CPF

Autor

MARCOLINA SILVA CORREIA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

IZABEL CECILIA CORREIA MAGALHAES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEONDINA SILVA

CPF

Autor

MARIA ESTER SERRA BARBOSA

CPF

Autor

LUZIA CORREIA SILVA

CPF

Autor

TONY MAGNO BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

PEDRO AIRTON MENDES BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO SERRA ALMEIDA

CPF

Autor

JORGE MARTINS DA SILVA PRADO

CPF

Autor

SANDRA SILVA MENDES

CPF

Autor

LUIS CARLOS CORREIA SILVA

CPF

Autor

JOSE ILARIO CORREIA

CPF

Autor

WALDERICE SILVA CORREIA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR SILVA SOUZA

CPF

Autor

JUSTINA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO LUIS SILVA MENDES

CPF

Autor

WELMA CRISTINA SILVA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2025, 08:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:13

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:13

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

25/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:13

05/12/2025, 01:04

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2025, 08:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:13

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:13

Juntada de decisão

06/11/2025, 09:13

Recebidos os autos

06/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2025, 11:46

Juntada de contrarrazões

04/02/2025, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 13:42

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 12:04

Juntada de apelação

09/12/2024, 14:44

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 09:45

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:52

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:16

Juntada de petição

15/07/2024, 08:11

Juntada de contrarrazões

15/07/2024, 07:25

Juntada de embargos de declaração

05/06/2024, 18:17

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 17:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/05/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:01

Juntada de petição

02/02/2024, 17:01

Juntada de petição

19/12/2023, 07:27

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 09:01

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:48

Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA SERRA BARBOSA em 23/09/2022 23:59.

06/01/2023, 15:01

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014967-77.2012.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDA SERRA BARBOSA e outros (32) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, manifestarem-se a respeito da regularização da digitalização, conforme certidão contida no Id anterior. Após, conclusos. São Luís, MA, 8 de agosto de 2022 PATRICIA DOMINICI TERCAS Servidor Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública. Intimação -

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição

14/09/2022, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:45

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:29

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:25

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:07

Juntada de petição

28/09/2021, 17:35

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 14:33

Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/06/2021, 09:35

Recebidos os autos

21/06/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:13

Intimação de acórdão

•11/09/2025, 10:31

Acórdão

•10/09/2025, 10:03

Despacho

•09/06/2025, 20:14

Acórdão

•30/05/2025, 18:15

Despacho

•28/02/2025, 15:00

Decisão

•26/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:04

Sentença

•11/11/2024, 09:45

Sentença

•23/05/2024, 13:00

Despacho

•26/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:13

Intimação de acórdão

•11/09/2025, 10:31

Acórdão

•10/09/2025, 10:03

Despacho

•09/06/2025, 20:14

Acórdão

•30/05/2025, 18:15

Despacho

•28/02/2025, 15:00

Decisão

•26/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:04

Sentença

•11/11/2024, 09:45

Sentença

•23/05/2024, 13:00

Despacho

•26/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:59

Despacho

•24/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:45