Procedimento Comum Cível 0842829-43.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JANILDO SA PEREIRA

CPF

Autor

FACULDADE PITAGORAS DO MARANHAO

Terceiro

FAMA-FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO (IESF)

Terceiro

Advogados / Representantes

MALONE FRANCA NUNES

OAB/MA 9826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JANILDO SA PEREIRA

CPF

Autor

FACULDADE PITAGORAS DO MARANHAO

Terceiro

FAMA-FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO (IESF)

Terceiro

FACULDADE PITAGORA DO MARANHAO

Terceiro

FAMA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE SAO LUIS

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA.

Terceiro

FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

PITAGORAS

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE IMPERATRIZ

Terceiro

FACULDAE PITGORAS DE IMPERATRIZ

Terceiro

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 27/07/2023

04/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:20

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 13:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:20

Juntada de Certidão

10/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de JANILDO SA PEREIRA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:24

Juntada de diligência

31/03/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 11:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 09:59

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 27/07/2023

04/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:20

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:30

07/07/2023, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 13:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:20

Juntada de Certidão

10/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de JANILDO SA PEREIRA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:24

Juntada de diligência

31/03/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 11:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 09:58

Juntada de termo

02/02/2023, 10:01

Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão

23/10/2022, 19:50

Juntada de Certidão

20/10/2022, 22:20

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842829-43.2019.8.10.0001. AUTOR: JANILDO SA PEREIRA Advogado: MALONE FRANCA NUNES - OAB/MA9826-A REU: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. Observa-se que a requerida, citada, não apresentou contestação, tornando-se revel, conforme certidão de Id. 38136808. Contudo, apesar da revelia, por entender necessário no caso, e a fim de evitar futura alegação de nulidade por supressão do direito de produzir provas, é mister que se oportunize às partes a indicação das provas que entendem cabíveis no caso. A propósito, ressalte-se que, nos termos do art. 346, parágrafo único, e art. 349 do CPC, ser possível ao réu revel intervir no processo, inclusive produzindo provas, desde que se faça representar nos autos ao tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção, apesar de ser desnecessária a sua intimação caso não tenha procurador constituído nos autos, situação da presente demanda até o momento. Posto Isso, com base no art. 348 do CPC, determino que a parte autora seja intimada, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretendem produzir, ou requeira o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 06 de setembro de 2022 (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3519/2022

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 12:56

Juntada de petição

20/01/2021, 16:29

Juntada de Certidão

18/11/2020, 13:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:26

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 11:14

Juntada de Certidão

26/08/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:17

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:35

Juntada de petição

27/02/2020, 16:34

Decorrido prazo de JANILDO SA PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:41

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 09:45

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 20:38

Despacho

•13/01/2023, 18:05

Despacho

•06/09/2022, 11:13

Despacho

•26/05/2020, 18:17

Despacho

•13/12/2019, 09:45