Inquérito Policial 0002021-12.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Timon

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

XX

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 9419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

XX

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ARNALDO DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

12/11/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 06/02/2024

24/06/2024, 16:16

Juntada de protocolo

24/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA SILVA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Timon em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:28

Juntada de diligência

30/01/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 11:06

Juntada de petição

21/01/2024, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 09:30

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição

12/11/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 06/02/2024

24/06/2024, 16:16

Juntada de protocolo

24/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA SILVA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:16

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Timon em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:28

Juntada de diligência

30/01/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 11:06

Juntada de petição

21/01/2024, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 09:30

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/10/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 12:07

Juntada de petição

31/07/2023, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 07:48

Juntada de protocolo

07/07/2023, 09:12

Juntada de petição

22/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:40

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 09:12

Juntada de Certidão

09/05/2023, 08:50

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:53

Juntada de Certidão

06/02/2023, 23:46

Juntada de apenso

06/02/2023, 21:27

Juntada de volume

06/02/2023, 21:27

Juntada de termo

19/01/2023, 11:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/01/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 2021-12.2020.8.10.0060. Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Denunciado(s): Arnaldo de Sousa Silva Defesa: Eduardo do Nascimento Santos - OAB/ 9419 Capitulação: Artigo 14 da lei nº 10.826/2003 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0002021-12.2020.8.10.0060 (21342020) CLASSE/AÇÃO: Inquérito Policial VITIMA: Parte em Segredo de Justiça FLAGRANTEADO: ARNALDO DE SOUSA SILVA EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS ( OAB 9419-PI ) Estado do Maranhão Poder Judiciário Primeira Vara Criminal de Timon/MA DECISÃO-5VT - 1022022 Código de validação: 99AB53C9A2 DECISÃO (21342020) Vistos, etc. Por força do artigo 145, inciso I, in fine, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao Processo Penal, DECLARO-ME SUSPEITO para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos ao substituto legal a ser designado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Intime-se. Timon-MA, 13 de setembro de 2022. ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Juiz de Direito Resp: 198150

15/09/2022, 00:00