Procedimento Comum Cível 0800556-39.2020.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Concessão
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/10/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Vara Única de Humberto de Campos
Partes do Processo
ALESSANDRA DE FREITAS DA SILVA
CPF
012.***.***-78
Mostrar
Autor
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA
Terceiro
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA
Terceiro
INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO JOSE SILVA PINTO
OAB/MA 9330
·
CPF
829.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ALESSANDRA DE FREITAS DA SILVA
CPF
012.***.***-78
Mostrar
Autor
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA
Terceiro
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 15:40
Transitado em Julgado em 23/09/2025
05/03/2026, 15:35
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----
Reu
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 17:11
Juntada de Certidão
05/01/2026, 18:21
Conclusos para despacho
05/01/2026, 18:21
Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FREITAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de PAULO JOSE SILVA PINTO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025, 07:05
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 07:05
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 01:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 17:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 17:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025, 17:21
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 15:40
Transitado em Julgado em 23/09/2025
05/03/2026, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 17:11
Juntada de Certidão
05/01/2026, 18:21
Conclusos para despacho
05/01/2026, 18:21
Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FREITAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de PAULO JOSE SILVA PINTO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025, 07:05
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 07:05
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 01:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 17:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 17:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025, 17:21
Julgado improcedente o pedido
31/07/2025, 12:01
Conclusos para julgamento
15/02/2025, 00:14
Juntada de Certidão
15/02/2025, 00:14
Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FREITAS DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:26
Decorrido prazo de PAULO JOSE SILVA PINTO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:55
Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:03
Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 02:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 13:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024, 21:02
Conclusos para despacho
29/02/2024, 09:04
Juntada de Certidão
29/02/2024, 09:03
Juntada de Certidão
29/02/2024, 09:03
Juntada de réplica à contestação
20/09/2023, 11:59
Publicado Intimação em 04/09/2023.
06/09/2023, 00:23
Publicado Intimação em 04/09/2023.
06/09/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
03/09/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
03/09/2023, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 10:03
Juntada de ato ordinatório
31/08/2023, 09:59
Juntada de Certidão
31/08/2023, 09:57
Decorrido prazo de PAULO JOSE SILVA PINTO em 23/09/2022 23:59.
05/12/2022, 16:59
Juntada de contestação
24/09/2022, 17:18
Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
22/09/2022, 13:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800556-39.2020.8.10.0090. AUTOR: ALESSANDRA DE FREITAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO JOSE SILVA PINTO - MA9330 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail:
[email protected]
Vistos, etc. Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do(s) requerente(s), defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. Considerando que neste juízo inexiste lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como, ainda, não foram implementados os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com espeque nos arts. 165 e 334, §1º, do Novo CPC, reputo inaplicável a realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do referido diploma legal. Cite-se o(a) requerido(a) para, no prazo legal (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Serve o(a) presente como ofício / mandado. Humberto de Campos/MA, datado e assinado digitalmente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular
15/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022, 16:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021, 12:22
Conclusos para decisão
12/08/2021, 11:05
Juntada de Certidão
12/08/2021, 11:05
Decorrido prazo de ALESSANDRA DE FREITAS DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
19/04/2021, 02:44
Juntada de petição
20/03/2021, 12:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021, 20:14
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 10:06
Conclusos para decisão
03/11/2020, 15:30
Juntada de Certidão
03/11/2020, 15:29
Juntada de petição
30/10/2020, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 20:13
Conclusos para despacho
16/10/2020, 09:52
Distribuído por sorteio
15/10/2020, 17:01
Documentos
Despacho
•
14/01/2026, 17:11
Sentença
•
31/07/2025, 12:01
Despacho
•
04/09/2024, 21:02
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 09:59
Despacho
•
09/11/2021, 12:22
Despacho
•
19/02/2021, 10:06
Despacho
•
29/10/2020, 20:13