Reintegração / Manutenção de Posse 0846022-66.2019.8.10.0001 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0846022-66.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846022-66.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DO SAO RAIMUNDO REU: JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ159095-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que não ocorreu a audiência de instrução e julgamento (ID 57354752), devido à dificuldade da realização na forma híbrida. Após, em comum acordo, o Defensor Público e o Advogado do réu, requereram a realização da inspeção judicial no local, no objeto da lide, em virtude da área de abrangência ser muito extensa, dessa forma, pugnaram pela suspensão da audiência e a conclusão dos autos para análise do pedido de inspeção judicial. No caso vertente, entendo necessária a vistoria judicial, para fins de verificar in locu a real e atual situação da ocupação, podendo fazer questionamentos, obter informações que se fizerem necessárias junto aos ocupantes, vizinhos ou frequentadores da área, pormenorizar a termo os fatos narrados pertinentes à área, sua situação e condições, delimitações da área ocupada pela União de Moradores, atividades nela praticadas, e, sobretudo, averiguar se os lotes que o réu tem comercializado estão contemplados na mesma área em que a União de Moradores afirma ocupar há aproximadamente 45 anos, e tudo mais que possa dirimir a divergência apresentada pelas partes, para que este Juízo, em seguida, promova a mais justa resolução da controvérsia. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Ante o exposto, expeça-se o competente MANDADO DE VISTORIA JUDICIAL a ser cumprido pelo Oficial de Justiça que ora designo Sr. Renan Rodrigues da Silva, lotado nesta Central de Mandados, a ser realizada no local de litígio, ou seja, Lote 04 da quadra 11 do loteamento São Raimundo, propriedade de 10.800,00 m⊃2;, localizado em São Luís/MA. Saliento que a referida Vistoria Judicial será realizada no dia 19 de setembro de 2022 as 09h00min, pelo Oficial de Justiça onde deverão comparecer as partes e seus procuradores. Caso haja resistência ao cumprimento da ordem judicial, fica autorizada a requisição ao Comando da Polícia Militar para que disponibilize apoio policial na data e hora designada, garantindo integridade física de todos que ali se fizerem presentes. No que se refere a petição (ID 57359417), pedido do terceiro interessado SOCIEDADE ESPORTIVA ATLÂNTICO, representado por SAULO FRANCYS MENDES SILVA, o mesmo requer sua inclusão no feito, uma vez que utiliza o terreno objeto da lide como campo de futebol para atender às crianças do bairro. Em face de tais argumentos, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao alegado sob o ID 57359417. Dê-se ciência as partes desta decisão. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

15/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Publicado Intimação em 11/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO SANTOS em 24/06/2024 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(135)