Procedimento Comum Cível 0801333-14.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.422,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

ROSIMAR CARDOSO DE BRITO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA GOMES BARROS

OAB/MA 18611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSIMAR CARDOSO DE BRITO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS - MARANHAO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2026, 17:47

Homologado o pedido

20/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:48

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:57

Juntada de petição

21/08/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 10/07/2025

13/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BARROS em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 02:52

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 02:52

Todas as movimentações(77)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2026, 17:47

Homologado o pedido

20/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:48

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:47

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 15:27

Despacho

•01/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:57

Juntada de petição

21/08/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 10/07/2025

13/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BARROS em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 02:52

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2025, 18:04

Juntada de petição

08/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:27

Juntada de petição

24/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BARROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:40

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 09:16

Juntada de certidão de juntada

03/06/2024, 09:15

Juntada de petição

03/05/2024, 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 11:00, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

23/04/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:56

Juntada de petição

19/04/2024, 12:58

Juntada de petição

18/03/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:48

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 11:00, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

01/03/2024, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2024, 19:29

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:05

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:06

Juntada de petição

22/08/2023, 10:05

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 10:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:20, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

05/07/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:49

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:46

Juntada de petição

22/05/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:20, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

03/05/2023, 10:25

Outras Decisões

02/05/2023, 19:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:47

Juntada de réplica à contestação

30/01/2023, 21:03

Juntada de contestação

27/01/2023, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:27

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BARROS em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de FLAVIA GOMES BARROS em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:09

Juntada de petição

29/09/2022, 18:26

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSIMAR CARDOSO DE BRITO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Cuidam-se os autos de ação previdenciária pleiteando benefício por incapacidade ajuizada por ROSIMAR CARDOSO DE BRITO em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados. A ação foi inicialmente distribuída na Subseção Judiciária de Bacabal e após contestação, aquele juízo declinou da competência, visto que o objeto da demanda versa sobre auxílio doença por acidente no trabalho, de modo que, pelos preceitos constitucionais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº: 0801333-14.2022.8.10.0103 trata-se de competência da Justiça Estadual. Com remessa via malote e distribuição neste juízo, tenho por bem determinar o prosseguimento da ação. A princípio, deverá a Secretaria Judicial habilitar os procuradores das partes, ao autor seu advogado a autarquia ré sua respectiva Procuradoria. Por conseguinte, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de dez dias, requerendo o que entender pertinente. Com a manifestação, autos conclusos para saneamento. Cumpra-se. PUBLIQUE-SE para ciência do INSS. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 16:31

Outras Decisões

14/09/2022, 07:02

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 11:46

Petição

•21/08/2025, 16:36

Documento Diverso

•21/08/2025, 16:36

Sentença

•22/05/2025, 18:04

Sentença

•18/12/2024, 10:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/04/2024, 14:56

Decisão

•22/02/2024, 19:29

Despacho

•16/11/2023, 11:05

Despacho

•05/07/2023, 09:49

Decisão

•02/05/2023, 19:36

Despacho

•17/01/2023, 19:27

Decisão

•14/09/2022, 07:02