Procedimento Comum Cível 0800912-97.2021.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Humberto de Campos

Partes do Processo

DULCIANE DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS----

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB/MA 9187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 12/04/2026

06/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 10:58

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:31

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 16:00, Vara Única de Humberto de Campos.

18/11/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 12/04/2026

06/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 13:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/11/2025, 19:23

16/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 10:58

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:31

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 16:00, Vara Única de Humberto de Campos.

18/11/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2025 16:00, Vara Única de Humberto de Campos.

08/10/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2025 11:00, Vara Única de Humberto de Campos.

12/09/2025, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 18:01

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:05

Juntada de petição

15/10/2024, 14:07

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:52

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:51

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:51

Juntada de réplica à contestação

30/06/2023, 13:53

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 09:34

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:33

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 23/09/2022 23:59.

30/11/2022, 22:58

Juntada de contestação

29/09/2022, 18:06

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800912-97.2021.8.10.0090. AUTOR: DULCIANE DOS SANTOS E SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187-A REU: INSS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Vistos, etc. Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do(s) requerente(s), defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. Considerando que neste juízo inexiste lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como, ainda, não foram implementados os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com espeque nos arts. 165 e 334, §1º, do Novo CPC, reputo inaplicável a realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do referido diploma legal. Cite-se o(a) requerido(a) para, no prazo legal (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Serve o(a) presente como ofício / mandado. Humberto de Campos/MA, datado e assinado digitalmente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 08:05

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:02

Decisão

•15/07/2025, 18:01

Despacho

•30/09/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:33

Despacho

•15/10/2021, 08:05