Apelação Cível 0801287-79.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/06/2023, 15:50

Baixa Definitiva

01/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

11/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2023, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 09:16

Juntada de petição

14/03/2023, 12:50

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/06/2023, 15:50

Baixa Definitiva

01/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/04/2023, 10:28

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 10:06

26/05/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

11/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2023, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 09:16

Juntada de petição

14/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 15:37

Recebidos os autos

09/03/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/03/2023, 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2023, 14:55

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/01/2023, 10:10

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:32

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REPRESENTANTE) e não-provido

30/11/2022, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

28/11/2022, 15:11

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:35

Decorrido prazo de IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2022, 14:06

Juntada de petição

04/11/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2022, 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022, 15:48

Juntada de parecer

25/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de IRAILDES DE JESUS BARBOSA FERREIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:28

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:34

Recebidos os autos

08/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 12:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

•24/01/2023, 10:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 12:51

DESPACHO

•14/09/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 08:01

DESPACHO

•09/12/2021, 15:48

DESPACHO

•07/12/2021, 11:47

SENTENÇA

•25/11/2021, 16:19

DESPACHO

•18/11/2021, 16:45

DESPACHO

•07/10/2021, 18:33

DESPACHO

•12/07/2021, 15:50

DESPACHO

•19/05/2021, 15:45

DESPACHO

•30/03/2021, 10:42

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/04/2023, 10:28

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 10:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

•24/01/2023, 10:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 12:51

DESPACHO

•14/09/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 08:01

DESPACHO

•09/12/2021, 15:48

DESPACHO

•07/12/2021, 11:47

SENTENÇA

•25/11/2021, 16:19

DESPACHO

•18/11/2021, 16:45

DESPACHO

•07/10/2021, 18:33

DESPACHO

•12/07/2021, 15:50

DESPACHO

•19/05/2021, 15:45

DESPACHO

•30/03/2021, 10:42

DESPACHO

•01/03/2021, 15:52

DESPACHO

•15/12/2020, 14:45

DESPACHO

•17/01/2020, 11:57

DESPACHO

•05/11/2019, 15:41

DESPACHO

•15/10/2019, 17:05

DECISÃO

•27/08/2019, 12:36

DESPACHO

•06/08/2018, 08:48

PETIÇÃO

•06/02/2018, 17:53

DECISÃO

•17/01/2018, 12:11