Procedimento Comum Cível 0802193-37.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

JESUINO ALVES MARTINS

CPF

Autor

FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO

Terceiro

FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO

CPF

Reu

FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 2627·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA 8105·CPF·Representa: Autor

ELIAS ADEMAR CARVALHO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de juntada

26/03/2026, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2026, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 16:00, 1ª Vara de São Mateus.

23/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2026 16:00, 1ª Vara de São Mateus.

21/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de JESUINO ALVES MARTINS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:10

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de JESUINO ALVES MARTINS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:10

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão de juntada

26/03/2026, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2026, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 16:00, 1ª Vara de São Mateus.

23/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2026 16:00, 1ª Vara de São Mateus.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/03/2026, 16:47

Despacho

•27/01/2026, 10:39

21/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de JESUINO ALVES MARTINS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:10

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de JESUINO ALVES MARTINS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:10

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 14:30, 1ª Vara de São Mateus.

25/07/2025, 09:12

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

06/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.

06/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:40

Juntada de petição

01/04/2025, 19:53

Juntada de diligência

29/03/2025, 15:16

Juntada de diligência

29/03/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 15:16

Juntada de petição

27/03/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 14:30, 1ª Vara de São Mateus.

27/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:14

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:30

Juntada de petição

30/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:33

Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:33

Juntada de petição

22/10/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:35

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:35

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão

05/07/2024, 07:27

Juntada de Certidão

05/07/2024, 07:26

Juntada de réplica à contestação

04/07/2024, 20:42

Juntada de petição

01/07/2024, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 11:21

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:20

Juntada de contestação

07/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:18

Juntada de petição

29/05/2024, 23:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2024, 09:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 08:43

Não Concedida a Medida Liminar

06/04/2024, 19:02

Decorrido prazo de JESUINO ALVES MARTINS em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:37

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:47

Juntada de petição

06/07/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 09:12

Determinada a emenda à inicial

16/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:07

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:51

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:51

Juntada de petição

07/10/2022, 06:28

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JESUINO ALVES MARTINS REQUERIDO: FRANCISCO FERNANDO MEDEIROS SOBRINHO DESPACHO A ação reivindicatória reclama prova da propriedade do bem imóvel. Não obstante a juntada de certidão de matrícula do imóvel pretendido, o documento é datado de 13 de abril de 2021, sendo certo perquirir, ainda que para a análise do pleito liminar, a contemporaneidade da propriedade com o momento atual, em que é pleiteada a entrega do imóvel. Ademais, constato que o requerente pleiteou a gratuidade de justiça, no entanto, quiçá se qualificou adequadamente na exordial, limitando-se a pugnar genericamente pelo benefício, informando apenas que é autônomo, e nem qualificou sua esposa, que compõe a renda familiar. A gratuidade de justiça deve ser deferida apenas aqueles que efetivamente não possuam condições para arcar com as custas do processo sob pena do deferimento a todo aquele que o pleitear sem a devida justificativa acarretar prejuízos a arrecadação de tão importante receita estatal, bem como, atentar contra o próprio fundamento do benefício. Registro, ainda, que recentemente o autor aviou processo idêntico, extinto sem análise de seu mérito justamente pelo indeferimento da gratuidade de justiça e não ter sido recolhidas as custas de ingresso (Processo nº 0800337-72.2021.8.10.0128). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.°: 0802193-37.2022.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente, por intermédio do seu advogado, via PJE para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, com certidão atualizada de propriedade do bem e também justificar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão (MA), 14 de setembro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 00:53

Conclusos para decisão

09/09/2022, 00:53

Despacho

•26/11/2025, 14:35

Despacho

•30/10/2025, 13:48

Despacho

•21/03/2025, 13:14

Despacho

•09/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:20

Decisão

•06/04/2024, 19:02

Decisão

•19/06/2023, 09:12

Decisão

•16/06/2023, 11:33

Despacho

•14/09/2022, 10:32