Cumprimento de sentença 0800700-47.2020.8.10.0014 - TJMA

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:27

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2022.

17/05/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO - MA12022-A, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A DEMANDADO: GIVAGO DE SALES CARVALHO SENTENÇA Da análise dos autos, observa-se que, a parte autora não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora dentro do prazo solicitado por este Juízo, conforme certidão id 66500761, sendo assim, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800700-47.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 2A ETAPA Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, data do sistema. Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito.

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 13:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/05/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 08:38

Juntada de Certidão

10/05/2022, 08:38

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO - MA12022, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 DEMANDADO: GIVAGO DE SALES CARVALHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO (OAB 12022-MA), HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB 11365-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 65127108, proferido por este Juízo a seguir transcrito:"Indefiro o pedido de diligência por meio do RENAJUD e INFOJUD, bem como a expedição de ofício a Receita Federal ou DETRAN, sem que haja indicação específica de bens de propriedade da executada. Isto porque cabe ao exequente a pesquisa de bens do executado, o que pode ser feito em registros públicos, como vg cartório de registro de imóveis. Nos autos não se comprova nenhuma tentativa de busca de bens do executado pelo exequente, mas apenas a transferência desse encargo ao Judiciário, através de busca em registros protegidos por sigilo. Assim sendo, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800700-47.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 2A ETAPA Advogados/Autoridades do(a) intime-se o exequente para informar bens de propriedade do requerido e sua localização, passíveis de penhora, ou manifestar interesse na certidão de dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção". São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago. Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 20 de abril de 2022. BERNARDETE FROES FERREIRA Servidor Judicial

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:30

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:15

Juntada de termo

20/04/2022, 07:14

Juntada de petição

19/04/2022, 18:08

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO - MA12022, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 DEMANDADO: GIVAGO DE SALES CARVALHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizad Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800700-47.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 2A ETAPA Advogados/Autoridades do(a)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:15

Juntada de termo

29/03/2022, 08:15

Juntada de petição

25/03/2022, 18:27

Publicado Intimação em 22/03/2022.

24/03/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO - MA12022, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 DEMANDADO: GIVAGO DE SALES CARVALHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizad Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800700-47.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 2A ETAPA Advogados/Autoridades do(a)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 13:27

Juntada de Certidão

18/03/2022, 13:24

Juntada de termo

18/02/2022, 09:34

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 15:45

Juntada de Certidão

09/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO - MA12022, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365 DEMANDADO: GIVAGO DE SALES CARVALHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizad Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800700-47.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 2A ETAPA Advogados/Autoridades do(a)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 08:36

Juntada de Alvará

27/01/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:56

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:49

Juntada de termo

25/01/2022, 10:49

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2022, 08:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 18:19

Juntada de petição

25/11/2021, 15:16

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 09:26

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:16

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 11:33

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:27

Juntada de termo

01/10/2021, 08:26

Juntada de petição

30/09/2021, 16:58

Juntada de termo

30/09/2021, 12:57

Juntada de petição

30/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 14:55

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 13:03

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 11:28

Juntada de Alvará

14/09/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:03

Conclusos para despacho

07/09/2021, 10:12

Juntada de termo

07/09/2021, 10:12

Juntada de Certidão

07/09/2021, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2021, 10:11

Juntada de Certidão

07/09/2021, 10:11

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 15:23

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 08:36

Juntada de Certidão

20/08/2021, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 20:14

Juntada de diligência

19/08/2021, 20:14

Juntada de Certidão

09/08/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 09:23

Juntada de Carta ou Mandado

07/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 12:08

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:13

Juntada de termo

18/03/2021, 11:13

Juntada de petição

18/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:23

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:42

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:10

Juntada de termo

01/03/2021, 13:09

Juntada de petição

01/03/2021, 13:09

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 14:18

Juntada de penhora não realizada

25/02/2021, 10:47

Juntada de protocolo BACENJUD

18/02/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:19

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:05

Juntada de termo

12/02/2021, 11:04

Decorrido prazo de GIVAGO DE SALES CARVALHO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 07:03

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 21:49

Juntada de petição

05/01/2021, 16:59

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 10:09

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

15/12/2020, 10:06

Conta Atualizada

04/12/2020, 12:05

Juntada de Certidão

04/12/2020, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2020, 20:26

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2020, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 12:50

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:25

Juntada de termo

05/10/2020, 08:24

Transitado em Julgado em 02/10/2020

05/10/2020, 08:19

Publicado Sentença (expediente) em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 10:59

Julgado procedente o pedido

16/09/2020, 09:04

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 15:28

Juntada de termo

15/09/2020, 15:28

Juntada de termo

15/09/2020, 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/09/2020 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

15/09/2020, 11:52

Juntada de petição

15/09/2020, 11:31

Juntada de termo

14/09/2020, 11:57

Juntada de petição

13/07/2020, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 10:48

Juntada de ato ordinatório

09/07/2020, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/09/2020 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/07/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:08

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:53

Juntada de termo

06/07/2020, 09:53

Decorrido prazo de GIVAGO DE SALES CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:50

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2020, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 09:20

Juntada de petição

25/05/2020, 22:12

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:51

Juntada de termo

25/05/2020, 16:50

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:38

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 08/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:35

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:48

Conclusos para despacho

12/05/2020, 08:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 20/05/2020 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

12/05/2020, 08:18

Juntada de termo

12/05/2020, 08:17

Juntada de petição

11/05/2020, 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 11:02

Conclusos para despacho

17/04/2020, 08:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2020 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/04/2020, 19:45

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 19:45

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(19)