Cumprimento de sentença 0818792-20.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 43.120,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

EDILVANA COELHO BALTAZAR

CPF

Reu

E. C. BALTAZAR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA PINTO

OAB/MA 11742·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARREIRA UCHOA

CPF·Representa: Autor

MARCEL REIS MONROE

OAB/MA 18138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

01/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de 2a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Expedição de informações pessoalmente.

21/01/2026, 08:37

Juntada de Ofício

17/12/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:12

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:08

Juntada de petição

21/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(170)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:55

Juntada de ato ordinatório

01/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de 2a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 14:29

29/01/2026, 00:04

Expedição de informações pessoalmente.

21/01/2026, 08:37

Juntada de Ofício

17/12/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:12

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:08

Juntada de petição

21/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:24

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de E. C. BALTAZAR - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:49

Decorrido prazo de EDILVANA COELHO BALTAZAR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:49

Juntada de petição

07/10/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:50

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2023, 21:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:20

Juntada de petição

25/08/2023, 08:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 11:28

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:46

Juntada de petição

27/07/2023, 17:31

Juntada de petição

27/07/2023, 17:28

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 13:09

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:13

Juntada de petição

04/07/2023, 11:51

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:32

Juntada de petição

24/05/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:01

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 13:50

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:39

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:56

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:56

Juntada de petição

05/04/2023, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:55

Juntada de petição

15/03/2023, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 14:38

Juntada de Certidão

07/03/2023, 14:24

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:25

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 01:11

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:30

Juntada de petição

03/02/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:45

Publicado Intimação em 22/11/2022.

13/12/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

13/12/2022, 01:54

Conclusos para decisão

28/11/2022, 08:35

Juntada de petição

22/11/2022, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 21:52

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:47

Juntada de petição

14/11/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 11:12

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 15:15

Juntada de diligência

05/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:36

Expedição de informações pessoalmente.

30/09/2022, 07:09

Juntada de Ofício

22/09/2022, 18:27

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:58

Outras Decisões

12/04/2022, 23:00

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:15

Juntada de petição

18/02/2022, 14:53

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818792-20.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - OAB CE17561 EXECUTADO: E. C. BALTAZAR - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 08:37

Juntada de Certidão

27/01/2022, 07:54

Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:19

Juntada de petição

30/11/2021, 14:31

Juntada de Certidão

03/08/2021, 11:34

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 06:43

Juntada de petição

13/04/2021, 16:52

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:25

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:28

Juntada de petição

06/03/2021, 17:35

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 10:31

Juntada de Ato ordinatório

22/02/2021, 20:16

Juntada de protocolo BACENJUD

22/02/2021, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2021, 11:25

Conclusos para despacho

16/11/2020, 09:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:50

Juntada de petição

11/11/2020, 15:53

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:58

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:28

Juntada de petição

13/08/2020, 17:09

Decorrido prazo de E. C. BALTAZAR - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:41

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2020, 16:41

Juntada de Mandado

02/04/2020, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:18

Juntada de petição

27/03/2020, 18:18

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:06

Juntada de Certidão

26/03/2020, 12:06

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2020, 12:03

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 12:41

Juntada de Ato ordinatório

28/02/2020, 12:41

Transitado em Julgado em 13/02/2020

28/02/2020, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2020, 12:40

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2020, 10:30

Conclusos para decisão

01/02/2019, 10:36

Juntada de Certidão

01/02/2019, 10:35

Decorrido prazo de E. C. BALTAZAR - ME em 04/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 13:26

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 04/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 17:38

Juntada de petição

16/11/2018, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 00:16

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2018.

10/11/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2018, 09:46

Julgado procedente o pedido

25/10/2018, 16:10

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 10:20

Juntada de Certidão

04/07/2018, 10:19

Juntada de Certidão

18/06/2018, 11:57

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/06/2018 09:00 5ª Vara Cível de São Luís.

15/06/2018, 11:58

Decorrido prazo de E. C. BALTAZAR - ME em 04/06/2018 09:00:00.

09/06/2018, 00:59

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 04/06/2018 09:00:00.

05/06/2018, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2018, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica

21/03/2018, 13:14

Expedição de Mandado

21/03/2018, 13:14

Audiência conciliação designada para 04/06/2018 09:00.

21/03/2018, 13:11

Concedida a Medida Liminar

09/03/2018, 15:46

Conclusos para decisão

02/06/2017, 16:18

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 16:18

Despacho

•06/11/2025, 12:12

Despacho

•11/06/2025, 10:24

Decisão

•31/08/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:13

Despacho

•15/06/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:39

Despacho

•23/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:24

Decisão

•10/02/2023, 13:47

Despacho

•25/01/2023, 10:45

Decisão

•17/11/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:17

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/02/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 14:29

Despacho

•06/11/2025, 12:12

Despacho

•11/06/2025, 10:24

Decisão

•31/08/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:13

Despacho

•15/06/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:39

Despacho

•23/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:24

Decisão

•10/02/2023, 13:47

Despacho

•25/01/2023, 10:45

Decisão

•17/11/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:18

Decisão

•12/04/2022, 23:00

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 07:54

Despacho

•05/04/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 20:16

Despacho

•28/10/2020, 18:58

Despacho

•02/04/2020, 13:18

Petição

•27/03/2020, 18:18

Documento Diverso

•27/03/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:41

Sentença

•14/01/2020, 10:30

Sentença (expediente)

•06/11/2018, 09:45

Sentença

•25/10/2018, 16:10

Decisão

•09/03/2018, 15:46