Execução Fiscal 0001677-75.2008.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2008

Valor da Causa

R$ 5.263,91

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO

OAB/MA 7292·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA

OAB/MA 7548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA CEF

Terceiro

SAUDE CAIXA - PLANO DE SAUDE

Terceiro

CEF

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

JODILMAR M. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Sentença

•17/01/2026, 10:18

Despacho

•15/09/2025, 18:41

10/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 19:00

Juntada de petição

16/07/2025, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 17:38

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 23:08

Decorrido prazo de MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Conclusos para decisão

02/05/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

19/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/04/2025.

19/04/2025, 00:07

Juntada de petição

11/04/2025, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:53

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 05:10

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 05:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 17:02

Desentranhado o documento

18/10/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/10/2024, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 20:59

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:35

Juntada de petição

16/07/2024, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 15:47

Processo Desarquivado

14/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:35

Juntada de termo

14/05/2024, 07:35

Juntada de petição

07/05/2024, 08:50

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 17:44

Determinado o arquivamento

19/04/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:56

Juntada de petição

08/03/2024, 13:10

Juntada de cópia de dje

06/03/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:42

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:08

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:07

Outras Decisões

19/12/2023, 21:34

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:35

Juntada de termo

06/12/2023, 08:35

Juntada de petição

05/12/2023, 09:20

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:19

Juntada de protocolo

17/08/2023, 17:18

Desentranhado o documento

17/08/2023, 17:18

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:35

Outras Decisões

25/11/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:42

Juntada de termo

01/11/2022, 12:42

Juntada de Certidão

01/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

28/10/2022, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 11:58

Juntada de termo

16/08/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:27

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:52

Juntada de Certidão

26/04/2022, 07:52

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 12:08

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Requerido(a)(s) EXECUTADO: JODILMAR M. DOS SANTOS - ME Tipo de Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) Pelo presente expediente, intimo o Advogado(s) do reclamante: REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO, para tomar conhecimento do DESPACHO do teor seguinte: ''DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Processo nº 0001677-75.2008.8.10.0052 Requerente(s) Vistos, etc. Seguindo orientação do CNJ Conselho Nacional de Justiça e com efetiva

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 08:44

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:48

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:48

Juntada de petição

25/08/2021, 09:12

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

13/08/2021, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:51

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:34

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:34

Decorrido prazo de JODILMAR M. DOS SANTOS - ME em 14/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 16:27

Juntada de diligência

20/05/2021, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 19:58

Juntada de

26/04/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 10:52

Juntada de Carta ou Mandado

12/01/2021, 21:59

Outras Decisões

25/09/2020, 15:49

Conclusos para decisão

20/08/2020, 09:22

Juntada de Certidão

20/08/2020, 09:22

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:23

Cancelada a movimentação processual

27/07/2020, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 14:39

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2019, 15:08

Juntada de Certidão

11/09/2019, 11:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/09/2019, 17:41

Recebidos os autos

10/09/2019, 17:41

Despacho

•14/07/2025, 23:08

Despacho

•08/04/2025, 18:53

Despacho

•18/08/2024, 20:59

Despacho

•11/06/2024, 18:34

Decisão

•19/04/2024, 22:27

Despacho

•26/01/2024, 15:05

Decisão

•19/12/2023, 21:34

Despacho

•20/09/2023, 12:09

Decisão

•25/11/2022, 11:04

Despacho

•05/05/2022, 17:27

Despacho

•09/11/2021, 16:37

Despacho

•10/08/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 08:20

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/01/2026, 10:18

Despacho

•15/09/2025, 18:41

Despacho

•14/07/2025, 23:08

Despacho

•08/04/2025, 18:53

Despacho

•18/08/2024, 20:59

Despacho

•11/06/2024, 18:34

Decisão

•19/04/2024, 22:27

Despacho

•26/01/2024, 15:05

Decisão

•19/12/2023, 21:34

Despacho

•20/09/2023, 12:09

Decisão

•25/11/2022, 11:04

Despacho

•05/05/2022, 17:27

Despacho

•09/11/2021, 16:37

Despacho

•10/08/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 08:20

Decisão

•25/09/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:08