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Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 74.513,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

EUZA MARQUES COSTA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Ofício

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 30/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RAFAELA DE JESUS DUTRA em 06/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(41)