Procedimento Comum Cível 0805189-96.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Codó

Partes do Processo

D DE M POSSER LTDA

CNPJ

Autor

LS - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO

OAB/RS 31306·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:59

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/09/2024, 16:56

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/09/2024, 16:55

Juntada de Ofício

11/09/2024, 15:42

Juntada de Certidão

11/09/2024, 15:30

Juntada de petição

06/09/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 08:57

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 08:25

Declarada incompetência

26/04/2024, 13:46

Juntada de petição

02/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:43

Juntada de termo de juntada

13/07/2023, 08:43

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de LS - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:48

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:59

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/09/2024, 16:56

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/09/2024, 16:55

Juntada de Ofício

11/09/2024, 15:42

Juntada de Certidão

11/09/2024, 15:30

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 13:46

Despacho

•28/09/2022, 20:39

Juntada de petição

06/09/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 08:57

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 08:25

Declarada incompetência

26/04/2024, 13:46

Juntada de petição

02/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:43

Juntada de termo de juntada

13/07/2023, 08:43

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de LS - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:48

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de D DE M POSSER LTDA em 11/10/2022 23:59.

06/12/2022, 14:17

Decorrido prazo de D DE M POSSER LTDA em 07/10/2022 23:59.

05/12/2022, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 20:39

Publicado Decisão em 20/09/2022.

24/09/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 07:19

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:46

Juntada de termo

20/09/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: D DE M POSSER LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO - RS31306 Requerido: LS - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA DECISÃO A competência do juízo é pressuposto de constituição válido e regular do processo, sendo a incompetência absoluta do juízo reconhecível ex officio, consoante previsão do artigo 301, inciso II, §4º, CPC. As regras de competência estão previstas na Constituição Federal e em leis processuais infraconstitucionais, bem ainda nas leis de organização judiciária dos Estados. No caso dos autos, a parte requerente menciona o ingresso de uma ação cautelar de sustação de protesto em face do demandado, distribuída sob o nº 0805085-07.2022.8.10.0034, em 19/08/2022 (data anterior à propositura da presente ação), para a 2ª Vara da Comarca de Codó, e, em sendo comum o objeto, pedido e causa de pedir, a fim de evitar-se decisões conflitantes, deve ser reconhecida a existência de conexão, e remetidos os autos ao juízo prevento, qual seja, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Codó. Com efeito, se a ação tem causa de pedir idêntica, seja pelo aspecto fático, seja jurídico, à de outra ação distribuída, assentando evidente a conexão por afinidade entre as ações, deve a mais recente ser (re)distribuído ao juízo prevento, de acordo com o registro ou distribuição da primeira demanda (art. 59 do CPC). Processo nº 0805189-96.2022.8.10.0034 Ante o exposto, declino da competência determinando a remessa destes autos a 2ª Vara da Comarca de Codó. Dê-se baixa em nossos registros. Cumpra-se. Intime-se. Serve de mandado. Codó-MA, 15 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA

19/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 13:44

Declarada incompetência

15/09/2022, 22:05

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:22

Juntada de termo

15/09/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: D DE M POSSER LTDA Advogado: MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO - OAB RS31306 Réu: LS - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA DESPACHO No que concerne ao PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado na petição inicial, à míngua de prova pré-constituída da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sendo certo que exerce atividade remunerativa digna, podendo alcançar proveito econômico na demanda, e considerando que o art. 99, § 2º do CPC/15 oportuniza à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da justiça, Intimação - Proc. n.º 0805189-96.2022.8.10.0034 Procedimento Comum Cível INTIME-SE a PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de renda ou outros documentos capazes de demonstrar a insuficiência de recursos para os fins almejados, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CUMPRA-SE. Codó – MA, 14 de setembro de 2022 Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:11

Juntada de Certidão

26/08/2022, 08:59

Juntada de petição

26/08/2022, 08:44

Juntada de petição

26/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:46

Juntada de termo

23/08/2022, 07:46

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 19:13

Decisão

•16/09/2022, 13:44

Decisão

•15/09/2022, 22:05

Despacho

•14/09/2022, 13:11