Procedimento Comum Cível 0800857-90.2020.8.10.0120 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800857-90.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/12/2022, 17:46

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/11/2022 23:59.

05/12/2022, 10:27

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 16:45

Recebidos os autos

10/10/2022, 08:18

Juntada de despacho

10/10/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Galdina Camara. Advogado: Ranieri Guimarães Rodrigues (OAB/MA 13118). Apelado: Banco PAN S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16383) Proc. Justiça:Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800857-90.2020.8.10.0120 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 13 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/02/2022, 13:58

Juntada de termo

08/02/2022, 13:57

Juntada de Ofício

08/02/2022, 10:08

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:45

Acórdão (expediente)

•14/09/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Galdina Camara. Advogado: Ranieri Guimarães Rodrigues (OAB/MA 13118). Apelado: Banco PAN S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16383) Proc. Justiça:Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. IV. Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800857-90.2020.8.10.0120 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 13 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator