Execução Fiscal 0840161-70.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 18.665,72

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:36

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:06

Juntada de petição

04/08/2025, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:31

Juntada de termo

18/07/2025, 11:28

Juntada de termo

26/06/2025, 09:35

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:04

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:41

Despacho

•15/12/2025, 19:36

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:36

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:06

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:06

Juntada de petição

04/08/2025, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:31

Juntada de termo

18/07/2025, 11:28

Juntada de termo

26/06/2025, 09:35

Juntada de termo

23/05/2025, 11:31

Juntada de termo

08/04/2025, 08:29

Juntada de termo

20/02/2025, 13:28

Juntada de termo

21/01/2025, 11:00

Juntada de termo

22/11/2024, 10:17

Juntada de termo

22/10/2024, 14:13

Juntada de termo

24/09/2024, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:20

Juntada de Certidão

15/07/2024, 11:20

Juntada de petição

16/05/2024, 11:00

Juntada de petição

02/05/2024, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:47

Juntada de termo

16/08/2023, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:13

Juntada de Certidão

28/09/2022, 18:13

Juntada de petição

28/09/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proc. nº 0840161-70.2017.8.10.0001 Execução Fiscal Exeqte – ESTADO DO MARANHAO Procurador(a) – Antônio Silva Araújo Souza Júnior Execdo – BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(a) – Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos - OAB/SP. 242.278 Vistos, etc... Intime-se o executado para que pague em cinco dias o valor do crédito remanescente, R$ 1.321,33 (mil trezentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), valor correspondente ao total do crédito principal após a exclusão das parcelas prescritas (cálculo anexo) e aos honorários advocatícios de 10% (R$132,133). sob pena de penhora online. Cumpra-se. São Luís, 1º de setembro de 2022. José Edílson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:52

Juntada de petição

21/02/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

10/12/2021, 22:11

Juntada de petição

10/12/2021, 17:55

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/09/2021 23:59.

05/09/2021, 12:34

Publicado Intimação em 26/08/2021.

03/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

03/09/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:48

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:55

Juntada de Certidão

29/06/2021, 11:55

Juntada de petição

21/05/2021, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:17

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:59

Juntada de Certidão

31/03/2021, 15:23

Juntada de petição

29/03/2021, 21:36

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 21:41

Outras Decisões

30/09/2020, 17:12

Conclusos para decisão

17/09/2020, 09:02

Juntada de contrarrazões

16/09/2020, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 19:23

Juntada de petição

24/08/2020, 18:27

Conclusos para decisão

21/08/2020, 19:02

Juntada de embargos de declaração

21/08/2020, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 22:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2020, 15:39

Conclusos para despacho

13/07/2020, 19:30

Juntada de Certidão

13/07/2020, 19:30

Juntada de petição

01/07/2020, 19:56

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2020, 12:25

Conclusos para decisão

17/08/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica

18/07/2018, 17:25

Juntada de Ato ordinatório

18/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de termo

18/07/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 16:20

Conclusos para despacho

26/10/2017, 11:19

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:31

Decisão

•26/08/2024, 14:20

Despacho

•26/11/2023, 14:14

Cópia de sentença

•16/08/2023, 08:47

Cópia de decisão

•16/08/2023, 08:47

Despacho

•29/09/2022, 10:22

Despacho

•01/09/2022, 15:11

Despacho

•03/02/2022, 11:29

Despacho

•07/07/2021, 08:48

Despacho

•04/05/2021, 08:17

Documento Diverso

•29/03/2021, 21:36

Decisão

•30/09/2020, 17:12

Despacho

•27/08/2020, 19:23

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:41

Despacho

•15/12/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:31

Decisão

•26/08/2024, 14:20

Despacho

•26/11/2023, 14:14

Cópia de sentença

•16/08/2023, 08:47

Cópia de decisão

•16/08/2023, 08:47

Despacho

•29/09/2022, 10:22

Despacho

•01/09/2022, 15:11

Despacho

•03/02/2022, 11:29

Despacho

•07/07/2021, 08:48

Despacho

•04/05/2021, 08:17

Documento Diverso

•29/03/2021, 21:36

Decisão

•30/09/2020, 17:12

Despacho

•27/08/2020, 19:23

Decisão

•06/08/2020, 15:39

Decisão

•15/04/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 17:23

Despacho

•06/11/2017, 16:20