Execução Fiscal 0856949-28.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0856949-28.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 11/11/2022

02/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 07/10/2022 23:59.

05/12/2022, 16:42

Juntada de petição

27/09/2022, 19:00

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S – Tipo: EXECUÇÃO FISCAL Autos: 0856949-28.2018.8.10.0001 Exeqte.(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Exectdo.(a/s): BANCO GMAC S.A. SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de BANCO GMAC S.A., devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 12.842,85. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado nas certidões de dívida ativa (CDAs) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Custas e honorários já recolhidos. Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, 2 de setembro de 2022 José Edilson Caridade Ribeiro Juiz Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 19:31

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:30

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 07/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/09/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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