Procedimento Comum Cível 0800509-75.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGEIRLEY LEAO FROTA

OAB/MA 18651·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:34

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 03/08/2023

16/08/2023, 18:43

Juntada de petição

18/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:32

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:25

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:06

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:34

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 03/08/2023

16/08/2023, 18:43

Juntada de petição

18/07/2023, 19:35

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 09:34

Sentença

•31/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:32

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/06/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:25

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:06

Juntada de Certidão

03/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:15

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO em 10/10/2022 23:59.

05/12/2022, 14:52

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGEIRLEY LEAO FROTA - MA18651 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 2 de setembro de 2022. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0800509-75.2019.8.10.0001

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 05:24

Juntada de Certidão

02/09/2022, 16:07

Juntada de contestação

11/08/2022, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão

02/12/2021, 07:37

Juntada de termo

02/12/2021, 07:36

Juntada de petição

28/10/2021, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:40

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:26

Juntada de petição

04/10/2021, 19:55

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2021.

29/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

18/09/2021, 17:51

Juntada de petição

09/09/2021, 16:39

Juntada de petição

25/08/2021, 12:18

Publicado Intimação em 20/08/2021.

22/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

22/08/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:21

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de ANGEIRLEY LEAO FROTA em 09/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 01:46

Publicado Intimação em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2019, 12:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/02/2019, 09:27

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 16:44

Despacho

•07/03/2023, 20:25

Despacho

•02/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:07

Despacho

•05/07/2022, 17:12

Despacho

•13/10/2021, 09:40

Despacho

•21/09/2021, 17:49

Despacho

•13/08/2021, 11:21

Decisão

•05/02/2019, 09:27