Procedimento Comum Cível 0000498-72.2016.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 07:32

Determinado o arquivamento

15/02/2023, 06:58

Conclusos para decisão

15/02/2023, 05:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 24/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:39

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:04

Conclusos para despacho

19/10/2022, 07:00

Juntada de Certidão

19/10/2022, 06:59

Recebidos os autos

10/10/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A). Apelado: José Bezerra. Advogados: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) e Gabriela Caroline Silva Carneiro (OAB/MA 14.526). Proc. Justiça: Dra. Themis Maria Pacheco de Carvalho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. I. A parte apelada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000498-72.2016.8.10.0102 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 13 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

15/09/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 06:58

Despacho

•26/10/2022, 19:04