Homologação da Transação Extrajudicial 0805312-16.2022.8.10.0060 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0805312-16.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2022.

22/09/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ELSIA CARDOSO DE VASCONCELOS Requerido(a): CRISTIAN SILVA SANTOS Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2º CEJUSC de Timon - Faculdade IESM Avenida Boa Vista, N° 700, Parque São Francisco, Timon - MA Telefone: (86) 98892-5097 - email: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processo nº: 0805312-16.2022.8.10.0060 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (id 72968919), constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se. Timon (MA), Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito

16/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 07:59

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

12/08/2022, 10:10

Homologada a Transação

12/08/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:30

Conciliação frutífera

04/08/2022, 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2022 10:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

04/08/2022, 15:36

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:25

Expedição de informações por telefone.

15/06/2022, 12:17

Expedição de informações por telefone.

15/06/2022, 12:17

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 10:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

15/06/2022, 12:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 09:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

15/06/2022, 11:59

Documentos

Sentença (expediente)

•15/09/2022, 07:59

Sentença

•12/08/2022, 10:10

—

Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2022 10:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

Juntada de Certidão

Expedição de informações por telefone.

Expedição de informações por telefone.

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 10:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 09:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM.

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