Execução Fiscal 0027022-26.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2013

Valor da Causa

R$ 48.501,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO

OAB/MA 5945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 16/05/2024

04/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:40

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:45

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

04/08/2023, 23:25

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 16/05/2024

04/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:00

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:40

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 20:09

Despacho

•18/09/2023, 16:12

21/03/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:45

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

04/08/2023, 23:25

Juntada de Certidão

04/08/2023, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

07/01/2023, 09:56

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Proc. nº 0027022-26.2013.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqte: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador(a): Simária Uchoa Menezes Execdo: JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(a): José Marques de Carvalho Neto, OAB-MA nº 5945 Vistos, etc... Considerando que não houve manifestação da executada ou seu patrono acerca da digitalização dos autos, intime-se-lhe para que diga se tem algo a requerer, tendo em vista a decisão na exceção de pré-executividade. Cumpra-se. São Luís, 16 de agosto de 2022. José Edílson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:10

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:58

Despacho

•16/08/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:54