Execução Fiscal 0000012-74.1993.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/1993

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

F N ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS

OAB/MA 1072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 23/06/2025

08/07/2025, 10:47

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 02:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:42

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:39

Juntada de Certidão

31/10/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 16:17

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 23/06/2025

08/07/2025, 10:47

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS em 23/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:47

Despacho

•08/02/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 02:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:42

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:39

Juntada de Certidão

31/10/2024, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:47

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:34

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:04

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS em 26/09/2022 23:59.

07/01/2023, 21:32

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000012-74.1993.8.10.0076. EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072-A Polo Passivo: F N ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO / CERTIDÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto nas Portarias Conjunta nº 05/2019 e alterada pela portaria conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Brejo/MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial Intimação - - [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado/Autoridade do(a)

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 08:45

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/09/2022, 08:33

Despacho

•11/04/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:42