Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835319-42.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.030.611,19

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

JOÃO BATISTA ERICEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Autor

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Autor

BRUNA PORTELA TELES PESSOA

OAB/MA 14739·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA SILVA PESSOA

OAB/MA 16565·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ERICEIRA

OAB/MA 742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOÃO BATISTA ERICEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:52

Juntada de termo

11/03/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 12/12/2025

27/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:06

Juntada de termo

12/12/2025, 09:09

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:52

Petição

•27/10/2025, 10:54

08/05/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:52

Juntada de termo

11/03/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 12/12/2025

27/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:06

Juntada de termo

12/12/2025, 09:09

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 00:41

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 16:10

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Juntada de petição

16/06/2025, 17:07

Juntada de termo

03/06/2025, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 12:53

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:47

Juntada de petição

26/03/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:44

Juntada de petição

17/01/2025, 17:02

Juntada de petição

15/12/2024, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:44

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:33

Juntada de despacho

27/11/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:43

Juntada de contrarrazões

09/03/2023, 12:09

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 12:39

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:36

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

12/01/2023, 17:26

Juntada de petição

13/12/2022, 21:03

Juntada de petição

13/12/2022, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/09/2022 23:59.

05/12/2022, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 10:51

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

23/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/09/2022 23:59.

22/11/2022, 21:07

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:33

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:12

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:29

Juntada de petição

03/10/2022, 11:10

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do xxx EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: BRUNA PORTELA TELES PESSOA - MA14739, MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - MA7930-A, VALQUIRIA SILVA PESSOA - MA16565, JOAO BATISTA ERICEIRA - MA742-A, MARCONI TORRES FERREIRA - MA13925 DESPACHO Chamo o processo a ordem, para tornar sem efeito o despacho ID 74023031, assim, aguarde-se manifestação do embargado/exequente no processo de execução, para dar prosseguimento neste. Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. N° 0835319-42.2020.8.10.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 23:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:26

Juntada de petição

12/09/2022, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:36

Juntada de petição

20/07/2022, 00:31

Juntada de petição

18/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 16:12

Declarada incompetência

28/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:08

Juntada de petição

05/11/2021, 16:47

Juntada de petição

30/09/2021, 12:24

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 11:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/08/2021, 18:06

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2021, 13:01

Declarada incompetência

23/07/2021, 08:43

Juntada de impugnação aos embargos

27/01/2021, 22:16

Juntada de petição

25/01/2021, 10:55

Juntada de petição

25/01/2021, 10:55

Conclusos para decisão

25/11/2020, 07:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/11/2020, 14:37

Juntada de Certidão

23/11/2020, 14:34

Juntada de termo

20/11/2020, 23:22

Declarada incompetência

16/11/2020, 11:28

Conclusos para decisão

11/11/2020, 17:24

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:56

Conclusos para decisão

09/11/2020, 13:13

Juntada de Certidão

09/11/2020, 13:12

Distribuído por dependência

06/11/2020, 16:07

Decisão

•14/10/2025, 15:05

Petição

•16/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:44

Acórdão (expediente)

•26/09/2024, 13:30

Acórdão

•26/09/2024, 11:21

Despacho

•19/12/2023, 11:32

Decisão (expediente)

•26/09/2023, 17:36

Decisão

•26/09/2023, 13:56

Despacho

•11/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:43

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:52

Petição

•27/10/2025, 10:54

Decisão

•14/10/2025, 15:05

Petição

•16/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:44

Acórdão (expediente)

•26/09/2024, 13:30

Acórdão

•26/09/2024, 11:21

Despacho

•19/12/2023, 11:32

Decisão (expediente)

•26/09/2023, 17:36

Decisão

•26/09/2023, 13:56

Despacho

•11/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:36

Sentença

•23/11/2022, 12:34

Despacho

•07/11/2022, 17:12

Despacho

•13/09/2022, 15:46

Despacho

•18/08/2022, 11:47

Decisão

•28/06/2022, 18:18

Decisão

•23/08/2021, 18:06

Decisão

•23/07/2021, 08:43

Cópia de decisão

•20/11/2020, 23:22

Decisão

•16/11/2020, 11:28

Despacho

•09/11/2020, 15:56