Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823032-18.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823032-18.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 10/11/2022

17/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/11/2022 23:59.

05/12/2022, 19:00

Juntada de petição

10/10/2022, 10:46

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:52

Juntada de termo

07/10/2022, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 14:53

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:46

Juntada de termo

05/10/2022, 14:43

Juntada de petição

30/09/2022, 11:14

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 17:45

Juntada de petição

15/09/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESCOLA BILINGUE DO MARANHAO LTDA Advogado: RENATO RIBEIRO RIOS - OAB MA12215-A Executado: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procuradoria da Dívida Ativa SENTENÇA Intimação - 8.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 0823032-18.2018.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual o advogado RENATO RIBEIRO RIOS - OAB MA12215-A pede a quitação dos honorários advocatícios arbitrados na ação de embargos à execução nº 0823032-18.2018.8.10.0001, que tem como embargante ESCOLA BILINGUE DO MARANHÃO LTDA e embargado o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, em 20% sobre o valor atualizado da causa, totalizando R$ 4.813,09. Após decisão ID nº 59980374 homologando os cálculos apresentados pelo exequente, foi determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor, solicitada através do Ofício nº S/N 8ª SVFP ID nº 60156294, na quantia de R$ 4813,09. Regularmente intimado para pagamento de RPV o Município de São Luís apresentou o comprovante de depósito judicial (Id. 66411621). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença. Expeça-se alvará em favor do advogado RENATO RIBEIRO RIOS - OAB MA12215-A - CPF: 035.139.493-16, para levantamento da quantia de R$ 4.813,09 (quatro mil, oitocentos e treze reais e nove centavos), devidamente atualizada, depositada na conta judicial nº 4800107280067. Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública

15/09/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:46

Sentença

•14/09/2022, 16:02

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Juntada de petição

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