Cumprimento de sentença 0802230-78.2020.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802230-78.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802230-78.2020.8.10.0049. AUTOR: EDILENE MACHADO NOLETO, RUBEM RABELO FONTENELE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAM SANTOS FRAZÃO - MA12568-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAM SANTOS FRAZÃO - MA12568-A REU: SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que os autores pediram a concessão da tutela provisória pra determinar que a ré devolvesse os valores pagos na compra do imóvel, que afirmavam ser no montante de R$ 18.695,05. Após, fora proferida Decisão de ID 39738541 deferindo parcialmente o pedido de tutela provisória para determinar que a requerida restitua o montante correspondente a 80% do valor efetivamente pago pelos demandantes, e que segundo posição financeira acostada aos autos, qual seja R$ 14.956,04. Em Contestação de ID 57038618, a Ré informou o cumprimento da liminar e o depósito de 80% do valor pago pelos autores (ID 57039431), segundo a sua planilha de ID 57039447, no montante R$ 12.815,28 (doze mil, oitocentos e quinze reais e vinte e oito centavos). Assim, em atenção a petição de ID 68177182, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a conta para que seja determinado o levantamento do valor incontroverso. Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

16/09/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 18/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(27)