Embargos à Execução 0805042-31.2021.8.10.0026 - TJMA

Embargos à Execução 0805042-31.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: DAVI ZALTRON ADVOGADO(A) AUTOR: ISABELLA DA COSTA NUNES (OAB 49077-GO) PARTE RÉ: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO REQUERIDO: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276-PR), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS (OAB 53612-PR). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ISABELLA DA COSTA NUNES (OAB 49077-GO) e Advogado(s) do reclamado: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276-PR), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS (OAB 53612-PR), da sentença ID 75536907, a seguir transcrita: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0805042-31.2021.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE Vistos, etc. Cuida-se de embargos à execução propostos por DAVI ZALTRON em razão de execução que lhe foi ajuizada pelo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A., todos devidamente qualificados. No curso do procedimento adveio petição aos autos contendo termo de acordo assinado pelas partes objetivando a extinção do processo. É o que cumpre relatar. Fundamento e decido. Pois bem, consoante o art. 840, do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ademais, nos termos do art. 485, §4º, do CPC, consentindo o réu, o autor pode desistir da ação. No caso vertente, as partes, no âmbito da autonomia privada, firmaram acordo. Depreendo que seu único objeto contempla tão somente a desistência da ação, vez que requereram apenas a extinção do feito, sem maior esclarecimento. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e o faço para JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Conquanto se trate de desistência, ao considerar que decorreu de acordo entre as partes, condeno ambos os litigantes ao pagamento de custas, despesas e honorários sucumbenciais, estes no importe de dez por cento do valor da causa, verbas essas a serem divididas igualmente entre si, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se observando as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas ". BALSAS/MA, 15/09/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Diretor de Secretaria.

16/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Decorrido prazo de ISABELLA DA COSTA NUNES em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de STEPHANY MARY FERREIRA REGIS em 06/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 08/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de STEPHANY MARY FERREIRA REGIS em 08/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Juntada de petição

Todas as movimentações(36)