Execução Fiscal 0016031-45.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2000

Valor da Causa

R$ 23.886,94

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA

OAB/MA 5422·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MENDES DE MORAES MEDEIROS

Representa: Réu

ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ADOLFO V QUEIROGA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:56

Transitado em Julgado em 26/03/2026

10/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:29

Decorrido prazo de ADOLFO V QUEIROGA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:17

Juntada de termo

27/04/2025, 19:55

Juntada de Certidão

27/04/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 17:42

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:56

Transitado em Julgado em 26/03/2026

10/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:29

Decorrido prazo de ADOLFO V QUEIROGA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:10

09/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:17

Juntada de termo

27/04/2025, 19:55

Juntada de Certidão

27/04/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 17:42

Processo Desarquivado

12/12/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de ADOLFO V QUEIROGA em 26/09/2022 23:59.

08/01/2023, 06:33

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:07

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): ADOLFO V QUEIROGA Advogado(s) do reclamado: ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA (OAB 5422-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0016031-45.2000.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 10:11

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:10

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:19

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:15

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:15

Juntada de volume

08/07/2022, 06:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 13:46