Apelação / Remessa Necessária 0806453-33.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

RONALDO LIMA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/09/2024, 14:25

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:02

Juntada de petição

31/07/2024, 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2024, 21:37

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 18:11

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:03

Juntada de petição

21/05/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:09

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/09/2024, 14:25

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:02

Juntada de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•27/07/2024, 21:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2024, 16:19

31/07/2024, 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2024, 21:37

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

22/07/2024, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 18:11

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:03

Juntada de petição

21/05/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/05/2024, 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

14/05/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

14/05/2024, 15:35

Juntada de certidão de retirada de julgamento

14/05/2024, 11:50

Juntada de petição

08/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 18:56

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/04/2024, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/10/2023, 14:24

Juntada de contrarrazões

25/10/2023, 09:13

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2023, 13:17

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/10/2023, 21:32

Juntada de petição

13/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2023, 14:53

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2023, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:17

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 08:41

DESPACHO

•23/10/2023, 10:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/09/2023, 16:52

DECISÃO

•11/09/2023, 13:55

DESPACHO

•14/08/2023, 13:17

SENTENÇA

•30/01/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:21

SENTENÇA

•14/09/2022, 15:10

DESPACHO

•17/03/2022, 13:24