Procedimento Comum Cível 0802432-43.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 135.450,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO

CPF

Autor

ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

IRANDIR MIRANDA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 11733·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES PEREIRA

OAB/MA 8144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2026, 16:03

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:44

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:43

Juntada de petição

21/08/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:31

Todas as movimentações(153)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 16:03

Despacho

•06/08/2025, 15:47

17/05/2026, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2026, 16:03

Julgado improcedente o pedido

15/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:44

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:43

Juntada de petição

21/08/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:31

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

01/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

01/12/2024, 15:24

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:09

Juntada de petição

15/05/2024, 18:35

Juntada de petição

15/05/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 09:02

Juntada de Certidão

19/04/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 20:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 10:00, 1ª Vara de Porto Franco.

09/04/2024, 20:32

Juntada de petição

09/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:01

Juntada de petição

22/02/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:05

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:05

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:05

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:05

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 13:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 10:30, 1ª Vara de Porto Franco.

19/02/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:17

Juntada de petição

25/01/2024, 09:57

Juntada de petição

12/12/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 10:30, 1ª Vara de Porto Franco.

27/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

08/01/2023, 06:48

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO em 26/09/2022 23:59.

08/01/2023, 06:48

Decorrido prazo de ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO em 26/09/2022 23:59.

08/01/2023, 06:48

Decorrido prazo de IRANDIR MIRANDA BEZERRA em 26/09/2022 23:59.

08/01/2023, 06:27

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:01

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:01

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR - MA11733 Réu(ré): IRANDIR MIRANDA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0802432-43.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2022, às 10h, na sala de audiências do Fórum local. intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas no ID Cumpra-se. Porto Franco/MA, Quinta-feira, 05 de setembro de 2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Porto Franco/MA Portaria 14042021

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR - MA11733 Réu(ré): IRANDIR MIRANDA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802432-43.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2022, às 10h, na sala de audiências do Fórum local. intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas no ID Cumpra-se. Porto Franco/MA, Quinta-feira, 05 de setembro de 2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Porto Franco/MA Portaria 14042021

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR - MA11733 Réu(ré): IRANDIR MIRANDA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802432-43.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2022, às 10h, na sala de audiências do Fórum local. intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas no ID Cumpra-se. Porto Franco/MA, Quinta-feira, 05 de setembro de 2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Porto Franco/MA Portaria 14042021

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR - MA11733 Réu(ré): IRANDIR MIRANDA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO GOMES PEREIRA - MA8144-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802432-43.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2022, às 10h, na sala de audiências do Fórum local. intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas no ID Cumpra-se. Porto Franco/MA, Quinta-feira, 05 de setembro de 2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Porto Franco/MA Portaria 14042021

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 10:00 1ª Vara de Porto Franco.

15/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:33

Conclusos para decisão

02/04/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:24

Decorrido prazo de ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:21

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:21

Conclusos para decisão

18/06/2021, 09:03

Juntada de Certidão

18/06/2021, 09:03

Juntada de Certidão

18/06/2021, 09:01

Juntada de petição

16/06/2021, 20:56

Juntada de petição

14/06/2021, 15:56

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2021, 13:09

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:37

Juntada de Certidão

13/05/2021, 10:37

Juntada de Certidão

13/05/2021, 10:35

Juntada de Certidão

05/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES CARVALHO RABELO em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:57

Juntada de réplica à contestação

16/04/2021, 15:22

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 11:51

Juntada de contestação

12/03/2021, 12:39

Audiência Mediação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/02/2021 09:30 1ª Vara de Porto Franco .

22/02/2021, 09:47

Juntada de diligência

04/02/2021, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 11:27

Audiência Mediação designada para 22/02/2021 09:30 1ª Vara de Porto Franco.

28/01/2021, 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/01/2021, 14:39

Conclusos para despacho

26/11/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 16:33

Despacho

•02/02/2025, 14:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/04/2024, 20:32

Despacho

•18/02/2024, 14:12

Despacho

•26/11/2023, 16:37

Despacho

•05/09/2022, 22:33

Despacho

•20/07/2021, 15:01

Decisão

•20/05/2021, 13:09

Despacho

•26/01/2021, 14:39

Documento Diverso

•25/11/2020, 16:33